• Revista Erga Omnes
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Enfam publica resolução com alterações no programa de formação


Atualizado em 05/07/2019 14:17:48

A Enfam publicou a resolução n. 2 de 28 de junho de 2019, que promove alterações na Resolução Enfam n.2/2016. A mesma disciplina os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta as ações formativas oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e formadores.

A referida Norma foi publicada no DJe do STJ em 01 de julho de 2019 data em que também entrou em vigor e já está disponível no portal desta Escola, para acessar abra o link a seguir: https://www.enfam.jus.br/institucional/legislacao/resolucoes-da-enfam/  pelo navegador web.

Para informações adicionais, coloco à disposição a Secretaria Geral da Enfam, pelo e-mail sg@enfam.jus.br.


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Tel. 71 3321-0844 / 3321-1541