• Publicações
Notícias

3° Congresso Baiano debateu soluções à judicialização em Saúde


Atualizado em 03/11/2019 22:56:49

O 3° Congresso Baiano de Judicialização em Saúde aconteceu na última quinta (31) e sexta-feira (1º), proporcionando importantes discussões sobre o tema. O evento, promovido pela Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), Fundação Maria Emilia, Tribunal de Justiça e Hospital Aliança, teve grande procura, em todas as palestras e conferências, lotando o auditório do Centro Médico do Hospital Aliança. Participaram do encontro magistrados, defensores, promotores, parlamentares, secretário de governo, operadores do Direito e profissionais da área de saúde.

A conferência de abertura foi realizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, com o tema “Judicialização da Saúde”. Para ele, uma das causas da judicialização da saúde no Brasil é a ausência de mecanismos eficazes de soluções extrajudiciais, e citou o forte crescimento no número de ações nos últimos anos.  O ministro afirmou que a Lei da Mediação, a reforma do Código do Processo Civil e a reforma da Lei de Arbitragem favorecem a desjudicialização. A maior preocupação, segundo ele, é com os deferimentos de liminares para casos de urgência.

Presente no evento, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, lembrou que o Estado tem o dever de garantir saúde, educação e segurança. Mas ponderou quanto ao limite de recursos para arcar com todos os custos. Ele frisou a missão institucional da Justiça, que é ajudar na solução dos conflitos, e que o direito à saúde tem sido um desafio para inúmeras democracias constitucionais na atualidade, sobretudo no Brasil. O desembargador citou um estudo do Insper, realizado pelo CNJ, que sinaliza um crescimento de 130% da demanda de saúde na Justiça de 1º Grau, entre 2008 e 2017. Ele concorda sobre a necessidade de se investir em medidas extrajudiciais.

Queda no litígio

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, também presente, informou que a Bahia reduziu em 75% o número de pedidos judiciais de regulação entre 2015 (862) e 2019 (220, até setembro). "Hoje a judicialização da saúde representa um dos maiores problemas para o sistema de saúde, porque Eleva a gastos sem previsibilidade, à desorganização e desestruturação dos orçamentos dos sistemas e estimula práticas inadequadas. Isso resulta frequentemente na imputação penal, cível e administrativa dos gestores", avalia. Para reduzir ainda mais o número de processos, segundo ele, três medidas são essenciais: a criação de súmulas vinculantes que hierarquizem as decisões; fortalecimento dos órgãos de regulamentação da Saúde, principalmente a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); além da aplicação de medicina baseada em evidências.

O coordenador do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde do CNJ, desembargador Mário Albiani Júnior, afirmou que o Congresso representa um marco de aproximação do Judiciário com toda a sociedade baiana, ao redor de um tema de grande relevância. “A efetivação do Direito fundamental à saúde é um tema que importa a todos, e o Judiciário precisa estar bem preparado para atender a estas demandas, e ao mesmo tempo precisamos alcançar resultados capazes de reduzir a judicialização da saúde”, citou

Durante o evento, aconteceram diversas mesas de debates com palestrantes e conferencistas renomados. O encerramento contou com a participação do ex-Ministro do STF, Carlos Augusto Ayres Britto, e do Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

Também estiveram presentes no evento a presidente da AMAB, juíza Elbia Araújo; o 1º vice-presidente da AMAB, desembargador Abelardo da Matta; o diretor geral da EMAB, desembargador Nilson Castelo Branco; o conselheiro do CNJ, desembargador Valtércio de Oliveira; o ex-presidente da AMAB, juiz Freddy Pitta Lima; o coordenador geral da EMAB, juiz Sadraque Rios;  os senadores Otto Alencar e Angelo Coronel; o deputado federal Antônio Brito; o secretário de Saúde de Salvador, Leo Prates, entre outras autoridades.


Associação dos Magistrados da Bahia - Fórum Ruy
Barbosa, 4º andar, sala 413. Salvador, BA
Tel. 71 3320-6950