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AMAB comemora aprovação de fundo de segurança, sancionada nesta sexta (15)


Atualizado em 15/06/2018 16:49:13

Uma das lutas da magistratura baiana, por mais segurança, obteve uma vitória nesta terça-feira (12). A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o projeto de lei 22.802/2018, que prevê a criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg-BA). Ele terá aporte financeiro de custas processuais, com 0,5% da arrecadação. Os recursos deverão ser aplicados, por exemplo, na aquisição de equipamentos e aperfeiçoamento do serviço de segurança nos Fóruns e outras unidades judiciais. O projeto foi sancionado pelo governador Rui Costa e publicado no Diário Oficial desta sesta-feira (15).

A presidente da AMAB, juíza Elbia Araújo, comemorou a aprovação do projeto. “Esse fundo vem para reforçar a segurança não apenas dos magistrados, mas também dos servidores e da população que utiliza os serviços jurisdicionais. É uma conquista que repercute a toda a sociedade, sobretudo àqueles que frequentam as varas”, explica. Os recursos do Fundo, segundo ela, poderão garantir o aprimoramento e modernização da segurança, com aquisição e implantação de detectores de metais, câmeras de segurança, criação da Polícia Judiciária, entre outras medidas.

Elbia destacou a sensibilidade do presidente do Tribunal, desembargador Gesivaldo Britto, pelo envio do projeto à Assembleia, logo após solicitação da presidente da AMAB, além do empenho para sua aprovação no Legislativo. Ela citou ainda o apoio dos demais desembargadores para que a proposta fosse ratificada no Pleno e posteriormente encaminhada à ALBA. “Foi um projeto abraçado por todos, e uma vitória da magistratura e de todo o Poder Judiciário”, afirmou.

Gratificação – O projeto que possibilita a gratificação por direção de Fórum continua em tramitação na Assembleia Legislativa. “Estamos acompanhando o andamento desta proposta, que também é de grande importância”, citou a presidente da AMAB. O texto, em breve, seguirá para análise dos parlamentares.


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