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AMAB participou de audiência pública sobre atualização da Lei de Drogas


Atualizado em 13/12/2018 16:39:33

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), através do diretor de Administração, juiz Gustavo Teles Veras Nunes, participou de audiência pública, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, para discutir a atualização da Lei de Drogas. O encontro aconteceu na última segunda-feira (10) e foi realizado pela Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto da nova Lei de Entorpecentes (11.343/06).

Um ponto da discussão passa pela criação de critérios objetivos para separar traficantes de usuários. Os juristas presentes apresentaram ainda sugestões quanto a políticas públicas de assistência ao usuário, gestão do impacto carcerário do tráfico de drogas, critérios objetivos e seguros para distinção entre tráfico e uso, práticas dos agentes públicos no enfrentamento ao tráfico e alterações específicas no processo penal da lei de drogas.

O magistrado Gustavo Teles afirmou que a audiência foi proveitosa e importante para aprofundar as discussões quanto à lei, que será atualizada. Representantes de outras associações de magistrados, defensores e promotores também estiveram presentes. Um dos aspectos é diminuir a subjetividade da legislação, que hoje delega a policiais e ao Judiciário a responsabilidade pelo enquadramento de uma conduta como consumo pessoal ou como tráfico de drogas.

A Comissão que debate o anteprojeto de lei é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, e conta com 13 integrantes, entre eles o médico Drauzio Varella.

Fotos: Michel Jesus/Agência Câmara e pessoal


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