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AMAB presente no programa Justiça Eleitoral Itinerante em Salvador


Atualizado em 31/07/2018 10:52:47

A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Elbia Araújo, participou, nesta última segunda-feira (30), da abertura do programa Justiça Eleitoral Itinerante em Salvador. O Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa estava lotado de magistrados, advogados e estudantes de Direito. Entre os presentes estavam os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux; do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Gesivaldo Britto; e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-Ba), Edivaldo Rotondano. O vice-presidente de Cultural e Ambiental da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo Sergio Oliveira, representou o presidente da entidade, Jayme de Oliveira

O ministro Luiz Fux destacou que o Programa Justiça Eleitoral Itinerante, promovido pelo TSE, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), tem duas finalidades: acadêmica e cidadã. Além de promover a interação entre a Academia, através de palestras sobre temas referentes à legislação eleitoral, o projeto conta com uma frente voltada à cidadania, levando aos cidadãos os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral.

Na sua fala, o ministro ressaltou a importância do programa Inclusão Legal, que leva juízes, promotores e advogados das comarcas a lecionar nas escolas noções básicas de cidadania e direitos fundamentais para que a criança, já no início de sua formação, saiba que todos são iguais perante a lei e conheça os princípios constitucionais. Ele lembrou ainda que a Justiça Eleitoral já adaptou as urnas eletrônicas para leitura em braile, permitindo que cegos possam votar sem dificuldade, além de fones de ouvido para que possam ouvir a descrição dos candidatos. A adaptação de seções eleitorais, visando a mobilidade de deficientes, também foi tratada.

Luiz Fux citou ainda o projeto Políticos do Futuro, que tem como objetivo estimular a conscientização acerca da participação política de crianças e adolescentes. “Temos que formar estes políticos do futuro, para que tenham uma melhor compreensão de questões que são fundamentais. Nesta terça-feira (31), uma ação acontecerá no Instituto Central de Educação Isaías Alves (Iceia), reunindo estudantes da rede estadual e municipal de ensino de Salvador, que terão a oportunidade de atuar como eleitores durante votação simulada. Eles participarão de debates com alunos candidatos, que mostrarão suas propostas, antes da eleição.

A presidente da AMAB, Elbia Araújo, destacou o trabalho realizado pelo TSE de inclusão de todos os cidadãos no processo de escolha dos seus representantes. “A democracia ganha mais força com a participação de todos. O trabalho desenvolvido pela justiça Eleitoral proporciona a formação de cidadãos ainda mais conscientes quantos aos seus Direitos”, afirmou.

“Esse projeto é uma atividade edificante, uma forma de aproximar a Justiça Eleitoral do jurisdicionado, posto que seja uma Justiça de ratificação das entidades democráticas”, afirmou o vice-presidente da AMB, Paulo Sérgio Oliveira. “Essa saída da Justiça Eleitoral dos gabinetes, se aproximando da população, mostrando e debatendo os aspectos das eleições gerais que acontecem hoje, é fundamental para o fortalecimento do estado democrático de direito”, concluiu.

Eleições 2018

Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, ao organizar o evento mais importante de todos, as eleições, a Justiça Eleitoral torna-se um palco da democracia do país. Assim como o presidente do TSE, ele frisou que a Justiça Eleitoral na Bahia está comprometida a combater “de todas as formas possíveis” as notícias falsas. “Elas existem desde sempre, mas neste ano estaremos mais vigilantes, com os olhos mais voltados e debruçados sobre esse assunto que tanto tem prejudicado os pleitos eleitorais”, concluiu.

Durante o evento, Fux também falou sobre as principais expectativas para as Eleições 2018. De acordo com o presidente do TSE, o pleito será “imune a qualquer vício”. Incisivo, ele declarou que a Justiça Eleitoral irá “combater as fake news (notícias falsas) e a candidatura de políticos fichas sujas”, sempre “em prol do prestígio que merece a soberania popular".

Palestras

A segunda etapa da evento contou  com palestras ministradas pelo presidente do TSE e ministros da Corte. O diretor da Escola Judiciária Eleitoral,  ministro Tarcísio Vieira, falou sobre as principais alterações promovidas pela reforma eleitoral para as eleições deste ano.

Ele ressaltou duas mudanças: a possibilidade de impulsionamento de propagandas eleitorais na internet e a destinação de 30% do fundo partidário e do fundo eleitoral para promover a participação feminina nas eleições. Esses são “aspectos interessantes” de alteração da minirreforma, afirmou o ministro.

Sobre o combate às fake news nas eleições, ele afirmou que o TSE realizou convênios, pactos de não proliferação de notícias falsas, bem como seminários, campanhas e reuniões. “Tudo o que está ao alcance da Justiça Eleitoral, como determina a lei, tem sido feito”, afirmou.

Também proferiram palestras o ministro do TSE Sérgio Silveira Banhos, cujo o tema foi “Fake News”; o secretário-geral do TSE, Carlos Eduardo Frazão do Amaral, sobre “Registro de Candidatura”, e o diretor da EJE/MS, Daniel Castro Gomes, sobre "Condutas Vedadas e Abuso de Poder Político".


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