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Com orçamento de R$ 524 mi para 2018, TJ-BA planeja futuro com 'independência de gestões'


Atualizado em 26/07/2017 13:51:28

Na última quarta-feira (19), o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou o orçamento de Custeio e Investimento para 2018. O montante aprovado é de R$ 524 milhões e não inclui as despesas com pessoal. O recurso é oriundo de fontes de aplicação financeira (fonte 120) e de alienação de bens (126). De acordo com a presidente do tribunal, desembargadora Maria do Socorro, a previsão supera o orçamento de 2017 em 14%.

Do total de R$ 524 milhões, R$ 54,980 milhões são destinados para investimentos e R$ 468 milhões para custeio. A cota de despesa pessoal precisa ser emitida pelo Governo do Estado, o que ainda não ocorreu, mas ainda está no prazo para ser feito. É com essa verba que o TJ-BA planeja o próximo ano diante de um cenário de crise. De acordo com o secretário de Planejamento do TJ, Igor Caires, o cenário inviabiliza que se pense em “grandes saltos” e por isso todo planejamento para ser executado em até cinco anos está sendo feito agora, a partir da previsão do que o tribunal deve arrecadar e com a possibilidade de revisão nos gastos.

“Nosso orçamento de custeio é feito de fonte própria, com custas judiciais. Pensando justamente na expansão dos serviços, a melhoria deles, a gente tem que rever o orçamento”, pontua Igor. “Sempre tivemos uma custa judicial atualizada no extrajudicial, dos ofícios, os serviços que foram privatizados. Mas na área judicial, o TJ-BA foi sempre baixo. Houve sempre muita evasão de receita. A gente tem um valor de diligência para oficial de Justiça. Às vezes, a parte só paga só uma, mas ele realiza cinco. Por outro lado, a gente remunera o oficial por toda diligência que ele cumpre”, explica, complementando que foi preciso adequar a tabela de custas à nova realidade do Código de Processo Civil para ajustar o que estava defasado. Essa mesma tabela foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o secretário, foi através dessas fontes de recursos que o tribunal pôde investir nos cartórios integrados. O órgão está prestes a inaugurar o 5º Cartório Integrado, concluindo toda integração do prédio anexo ao Fórum Ruy Barbosa. Segundo Caires, essa integração de varas deu um “salto na produtividade” dos atos processuais da Justiça baiana. E essa integração é feita com esse recurso. A expectativa do TJ é implementar em toda Bahia essa experiência. “A nossa ideia é fazer com que a arrecadação consiga suportar esse tipo de melhoria. Eles precisam de mudança de espaço físico, de mais maquinas, tem que fazer treinamento”, reforça.

Igor lembra que o TJ da Bahia, o mais antigo das Américas, com mais de 400 anos de fundação, só agora começou a instituir um processo de governança interna, o que dá início a uma etapa de planejamento em longo prazo. “A rede de governança que existe entre os tribunais prevê que cada tribunal tenha seu planejamento a cada cinco anos. Esse planejamento já existia, mas não era levado ‘a ferro e fogo’, não era ‘tratado como prioridade ao longo da administração’”. As ações de planejamento estão vinculadas a projetos estruturantes que atendam o desafio da Justiça comum e aos projetos da gestão. “Todo orçamento da gente tem uma relação direta com a necessidade de melhoria da infraestrutura do Judiciário, como produtividade. Essa gestão está focando muito nisso. Temos um trabalho que é bem estruturado para que isso aconteça”, afirma.

Recentemente, o TJ, através da Secretaria de Planejamento, divulgou uma pesquisa que indica 86% de aprovação dos serviços da Justiça baiana. “Essa pesquisa mostra que ainda existe esperança, que o usuário ainda diz que vale a pena procurar o Judiciário, apesar dos problemas. Temos algumas oportunidades para aproveitar isso”, pondera. A ideia da secretaria é fazer outras pesquisas, com outros públicos, como o interno. “Temos tentando avançar”, frisa. A falta de um planejamento em longo prazo prejudica a instituição, que muda de gestão a cada dois anos. “A cada gestão, existe uma mudança de rumos, digamos assim. Aí ficava a critério do gestor seguir, ou não, aquilo que estava sendo feito na gestão anterior. Quando as medidas são aprovadas, viram obrigação de fazer e o próximo gestor precisa fazer. Não precisa discutir novamente pra implementar”, pontua.

Qualquer obra, por exemplo, precisa estar associada com o planejamento, pois obras essenciais precisam acontecer. O comitê de planejamento é vinculado a outras comissões do TJ, lideradas por desembargadores por força de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o principal objetivo da Corte baiana é ter um feito parecido com outra Corte conterrânea: ganhar um Selo Justiça em Número do CNJ. No ano de 2016, apenas o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) trouxe o prêmio máximo - o Diamante-, para o estado. Para isso, há projetos para melhorar a produtividade das unidades e ganhar o selo do CNJ. “É preciso identificar o que tem de gordura nas unidades. Por que tem muitas unidades que trabalham muito e o reflexo desse trabalho não aparece muito. Você chega em uma unidade saneada, mas os números não aparecem. E o TJ-BA fica entre os piores tribunais do país. Nós temos noção dos nossos problemas, mas não é tão ruim quanto se pinta.  É por isso que temos tentando melhorar nossa informação. Acredito que esse ano tenhamos algum retorno com esse prêmio do Selo Justiça em Números”, fala esperançoso.

Ainda em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário de planejamento diz que o tribunal não pretende mais desativar comarcas. No início deste mês de julho, foram desativadas 33 unidades - era prevista a desativação de 101. “Nós não pensamos em desativar mais nenhuma comarca. Vamos trabalhar com o número que temos hoje. Vamos focar nelas. Vamos trabalhar agora para melhor prover as que ficaram”, reforça. As comarcas que receberão as unidades desativadas serão estruturadas para a nova demanda. Para Caires, o planejamento que está sendo realizado é uma espécie de política pública ou um plano plurianual do Executivo, e “dá uma visão de futuro” para a Corte baiana.

Questionado se há resistência da magistratura sobre o planejamento, Caires diz que todos que tem contato com o que está sendo desenhado “se encantam e compram na mesma hora a ideia”. “O que acontece é uma cultura organizacional de não interesse, digamos assim, do mundo jurídico a essa área. É uma questão muito inerente ao mundo jurídico. As pessoas desse meio, em regra, não tem muito interesse com a área de planejamento e de gestão. O que estamos trazendo para essas unidades judiciárias é a necessidade, do momento que a gente vive, de implementar gestão para que as unidades funcionem como empresas, que visem a produtividade, com atendimento ao seu cliente - o usuário, o cidadão, é nosso cliente. Estamos entanto inserir essa cultura”, esclarece. Sobre o vencimento de servidores e altos salários, o secretário de planejamento diz que o tribunal não poderá mexer e que é uma questão “polêmica”.

 “A gente tem um cenário bem eclético dentro do judiciário, temos servidores novos do quadro e a maioria dos servidores tem salários comuns. Alguns grupos de servidores, que são pessoas mais antigas, têm um salário com benefícios próprios, vantagens pessoais. Isso, em algum momento, foi tentado ser revisto, a maioria retornou com decisão judicial. A área aqui tem focado muito em produtividade. Afinal de contas, se os serviços fossem uma maravilha, o cidadão não ia estar se preocupando com o quanto aquela pessoa está recebendo”, frisa, adicionando que o foco é sempre melhorar a prestação jurisdicional. Ele lembra que já foi feita uma auditoria na folha de pagamento e que o setor de Planejamento foca mais na produtividade e na capacidade do servidor, com reconhecimento dos melhores servidores, através da meritocracia. “Se a gente ficar olhando para trás, a gente acaba não olhando para frente”, finaliza.

Fonte: Bahia Notícias


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