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Curso em Direito e Saúde contou com 108 participantes


Atualizado em 04/08/2017 15:46:26

A Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), em parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia, realizou nesta últumas quinta e sexta-feira o curso em Direito e Saúde. Sob a coordenação científica da juíza Nícia Olga, a capacitação contou com a participação de 108 inscritos, entre magistrados, servidores e profissionais da área da saúde e direito.

A abertura do curso, na sede da Unicorp, em Monte Serrat, contou com as presenças da diretora da EMAB, desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar; do 1º vice-presidente da AMAB, desembargador Mário Albiani Júnior, e dos desembargadores Maria da Purificação da Silva e Moacyr Montenegro Souto.

‘Os desafios da proteção do consumidor no âmbito do novo Código de Processo Civil’, foi o primeiro assunto debatido no workshop, e teve a direção do advogado e professor de direito da Escola de Direito da PUC-RS, Cristiano Heineck Schimitt.  Segundo ele, quase 70 milhões de brasileiros fazem uso da saúde suplementar no Brasil, portanto as mudanças que ocorrem nessa área são muito recorrentes e a capacitação se faz necessária. 

O workshop continuou nesta sexta-feira, com a discussão sobre temas como “Produtos nocivos à saúde: liberdade de empresa versus defesa social”, com o professor Adalberto Pasqualotto e a “A função hermenêutico-integrativo dos contratos pelo juiz, e sua importância na concreção do sistema normativo do Código de Defesa do Consumidor”, com o professor Moacir Reis Fernandes Filho. O desembargador Mauro Conti Machado, do Tribunal de Justiça de São Paulo, encerrou o encontro falando sobre a “Sucessão dos Usuários do Plano de Saúde, o prazo de manutenção dos direitos de filiação aos planos”.

Livro – Durante o curso também foi lançado o livro ‘Cidadania, jurisdição e direitos humanos: panorama internacional’. A obra conta com organização de Ricardo Maurício Freire Soares, Vera Lúcia Peixoto Santos Mendes, Raissa Pimentel Silva e o Sadraque Oliveira Rios.

 


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