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EJE inicia curso de formação em Direito Eleitoral para Magistrados


Atualizado em 19/06/2017 22:21:32

A Escola Judiciária Eleitoral do TSE - EJE/TSE iniciou a turma de formação continuada em direito eleitoral para Magistrados. O curso é na modalidade à distância e foi desenvolvido em parceria com a ENFAM. Essa primeira turma terá 40 vagas já distribuídas às EJEs Regionais e a ação formativa tem 24 horas/aula. A partir do mês de agosto, novas turmas estarão disponíveis, de modo que até dezembro seja atingida uma meta física de 1200 magistrados eleitorais, o que representa aproximadamente 37,5% do total de magistrados eleitorais do Brasil.

 O conteúdo está organizado em três unidades: Ilícitos Eleitorais, Poder de Polícia e Jurisprudência do TSE, que trará consigo temas atuais e controvertidos, a exemplo da propaganda extemporânea e da gravação ambiental.

 Os temas são os mais recorrentes no exercício da judicatura eleitoral, sendo o curso significativo para a rotina profissional dos magistrados e para o aperfeiçoamento da jurisdição eleitoral. Em última análise, a iniciativa presta-se a formar uma força de trabalho de magistrados engajados e capacitados, com vistas a realizar as Eleições 2018 com conhecimento técnico e adequado manejo dos recursos institucionais, em alinhamento aos misteres da Justiça Eleitoral.

As turmas são acompanhadas por tutores formados pela ENFAM especificamente para este fim. Cumprindo todas as exigências postas pela ENFAM para os cursos oficiais de formação continuada, o curso foi credenciado pela Portaria nº 88/2017 e será válido, por dois anos, para o vitaliciamento e promoção de magistrados.


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