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Magistrados concluem curso de Depoimento Especial na EMAB


Atualizado em 21/10/2019 18:05:28

 

A Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) realizou na última quinta (17) e sexta-feira (18) o curso de “Depoimento Especial - aspectos práticos na implementação e aplicação”. Foram 20 horas de conteúdo abordando questões práticas que envolvem os depoimentos de vítimas e testemunhas com menos de 18 anos. O curso foi credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

“O curso foi estruturado com metodologias ativas. A gente queria que os juízes se envolvessem nas soluções de problemas que podem ocorrer durante um depoimento especial. Também trabalhamos com a contextualização de situações, para que os participantes entendessem a importância do depoimento especial para terem uma prova segura, válida e que não esteja contaminada por induções ou questionamentos”, disse o juiz de Direito Eduardo Rezende Melo (SP), que ministrou o curso junto com a psicóloga Patrícia Vendramim (SP).

Os magistrados participaram de uma audiência simulada, na qual se colocaram nos papeis de todos que se envolvem no depoimento especial, como membros no Ministério Público, Defensoria Pública e conselheiros tutelares. “A gente considera importante que os juízes conheçam o que estrutura essa entrevista, que será conduzida por um facilitador - um psicólogo ou assistente social”, explicou Patrícia.

O curso abordou temas como "o depoimento especial no cenário internacional e nacional", "as experiências e desafios de sua implementação", "a dinâmica do abuso sexual e seu impacto na produção da prova", "os serviços pertinentes ao atendimento de crianças e adolescentes para segurança da produção da prova", "questões processuais suscitadas pelo depoimento especial e a dinâmica da audiência", "o protocolo brasileiro de entrevista forense" e "a dinâmica da audiência na perspectiva do entrevistador".

Na ocasião, foi realizado o primeiro uso do laboratório de depoimento especial - uma das ações estratégicas da gestão 2018/2019 da EMAB, segundo seu diretor, o Desembargador Nilson Castelo Branco. Para ele, "as diretrizes e técnicas da Lei n. 13.431/2017 precisam ser intensificadas a fim de que possamos atingir patamar qualificado e adequado na prestação jurisdicional em demandas que envolvam situação de violência com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas".

O êxito do projeto também se deve, segundo o diretor, à parceria firmada pela Escola com a Fundação José Carvalho, cujo objetivo institucional tangencia os projetos da EMAB, pois ambas são orientadas a ações educacionais. Neste sentido, a proteção da criança e do adolescente materializada em ações da Fundação José Carvalho comunga com a principiologia que orienta a Lei n. 13.431/2017 fomentada pela EMAB. "A parceria igualmente foi subscrita pela Associação dos Magistrados da Bahia, por sua presidente, Juíza Elbia Araújo, que tem envidado esforços para que sejam realizados cursos sobre temas relevantes à magistratura", afirmou o vice-diretor, Des. Mário Albiani Júnior.  

“Também trabalhamos a importância do Judiciário se articular com os demais atores do depoimento especial. O depoimento visa evitar que a criança seja revitimizada, e isso só pode ocorrer na medida que o Judiciário atue de forma integrada com Ministério Público, Defensoria, OAB, assistente social, Conselhos tutelares etc”, destacou o juiz Eduardo Melo.

Para a juíza Ivana Fernandes, titular da 4ª Vara da Infância e da Juventude, o curso foi bastante proveitoso. “O espaço para depoimentos aqui na EMAB está maravilhoso e se adequa a todo protocolo que a gente viu no curso. Na minha vara, temos muitos processos cuja vítima ou testemunha são menores de 18 anos, e as informações vão me ajudar demais. Acho que o curso deve ser renovado sempre para todos os juízes da Bahia”, afirmou.

O juiz Marcelo Lagrota, titular da comarca de Terra Nova, parabenizou a EMAB pelo espaço e destacou a importância do curso. “Curso excelente, com expositores demonstrando bastante conhecimento prático. Em todas as comarcas, os juízes se deparam com situações assim, e a iniciativa contribui para que a gente possa colher os depoimentos com a proteção que é necessária para a criança e para o adolescente”, comentou.

Para a professora Patrícia Vendramim, "a sala de depoimento especial da EMAB possui estrutura muito superior àquela do TJSP, diante de sua organização e equipamentos instalados".

O evento ainda contou com a participação ativa e enriquecedora dos Desembargadores Jefferson Alves de Assis e Soraya Moradillo Pinto.


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