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EMAB realiza inscrições para curso sobre Processo Disciplinar


Atualizado em 23/05/2019 16:50:23

A Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) realiza as inscrições para o curso “Processo administrativo disciplinar em face de magistrados e servidores do judiciário”, que acontecerá nos dias 30 e 31 de maio. Gratuito, ele terá 20 horas de capacitação, com oferta de 50 vagas. Os interessados podem fazer a inscrição até o dia 27 de maio pelo email secretaria@emab.com.br.

A metodologia a ser utilizada nos dias de formação consiste em aulas expositivas e dialogadas, além de estudos de casos para a prática (judicante, diagnóstico e identificação de problema). Durante o curso, serão enfrentados casos concretos, estimulando-se a participação de cada educando, com foco no desenvolvimento e aprimoramento de sua capacidade interpretativa.

Segundo o diretor geral da EMAB, desembargador Nilson Castelo Branco, o objetivo do curso é fazer compreender de forma mais ampla o fluxo do processo administrativo disciplinar, permitindo a autodefesa com maior desenvoltura, além de conferir mais segurança e competência prática no exercício das funções relacionadas ao direito administrativo sancionatório. A coordenação é do juiz de Direito e Doutor em Administração Pública e Governança (UFBA), Sadraque Oliveira Rios, e do Mestre em Direito Administrativo (PUC-SP), professor de Direito Administrativo da UFBA e procurador do Município do Salvador, Marcelo Luís Abreu e Silva.

Os instrutores serão o procurador-chefe da AGU na Bahia, professor da UNEB e Mestre em Direito Econômico (UFBA), Reinaldo de Souza Couto; o juiz auditor da Vara de Auditoria Militar do Estado da Bahia), atualmente juiz assessor da Corregedoria das Comarcas do Interior e Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (UFBA), Paulo Roberto Santos de Oliveira, e Marcelo Luís Abreu e Silva.

Credenciado - O curso está credenciado pela Enfam, conforme portaria nº 96 de 11 de abril de 2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 26 de abril de 2019, contido no Processo EducaEnfam nº 201993. De acordo com a Resolução Enfam n. 02/2016, exige-se do magistrado, para fins de promoção na carreira, o cumprimento de carga horária de 40 (quarenta) horas-aula anuais em curso oficial do Programa de Formação Continuada, com a certificação de aproveitamento (pela Enfam), constituindo condição obrigatória para que o magistrado possa concorrer à promoção (art. 33). Para o cômputo dessa carga horária, será considerado o período mínimo de 12 meses anteriores à data de abertura da lista de promoção na carreira, sendo que esse prazo será de 24 meses a partir de 19 de março de 2019, conforme Resolução Enfam n. 04/2017. Assim, a importância do magistrado participar, pois, além de fomentar o espaço de aprendizagem colaborativa, sedimenta a orientação das ações formativas para as reais necessidades do associado.

As aulas acontecerão na sede da EMAB, no jardim Baiano, das 8h às 12h15 e de 13h50 às 18h15. Mais informações pelos telefones (71) 3321.1541/0844/1893.

 


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