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EMAB realizou curso sobre Processo Administrativo Disciplinar


Atualizado em 03/06/2019 16:15:21

A Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) realizou nos dias 30 e 31 de maio o curso “Processo administrativo disciplinar em face de magistrados e servidores do Judiciário”. Gratuito, ele teve 20 horas de capacitação, com oferta de 50 vagas. A abertura contou com a presença do diretor em exercício da Escola, desembargador Mário Albiani Júnior, e do coordenador geral, juiz Sadraque Rios.

A metodologia nos dias de formação consistiu em aulas expositivas e dialogadas, além de estudos de casos para a prática (judicante, diagnóstico e identificação de problema). Durante o curso, serão enfrentados casos concretos, estimulando-se a participação de cada educando, com foco no desenvolvimento e aprimoramento de sua capacidade interpretativa.

Segundo o diretor geral da EMAB, desembargador Nilson Castelo Branco, o objetivo do curso foi compreender de forma mais ampla o fluxo do processo administrativo disciplinar contra magistrados e servidores, permitindo a autodefesa com maior desenvoltura, além de conferir mais segurança e competência prática no exercício das funções relacionadas ao direito administrativo sancionatório. O curso também promoveu estudo sobre precedentes do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

O curso teve como instrutores o procurador-chefe da AGU na Bahia, professor da UNEB e Mestre em Direito Econômico (UFBA), Reinaldo de Souza Couto; o juiz auditor da Vara de Auditoria Militar do Estado da Bahia), atualmente juiz assessor da Corregedoria das Comarcas do Interior e Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (UFBA), Paulo Roberto Santos de Oliveira; e o Mestre em Direito Administrativo (PUC-SP), professor de Direito Administrativo da UFBA e procurador do Município do Salvador, Marcelo Luís Abreu e Silva, que também foi coordenador do curso, junto com o juiz Sadraque Rios, que é Doutor em Administração Pública e Governança (UFBA).

Credenciado - O curso está credenciado pela Enfam, conforme portaria nº 96 de 11 de abril de 2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 26 de abril de 2019, contido no Processo EducaEnfam nº 201993. De acordo com a Resolução Enfam n. 02/2016, exige-se do magistrado, para fins de promoção na carreira, o cumprimento de carga horária de 40 (quarenta) horas-aula anuais em curso oficial do Programa de Formação Continuada, com a certificação de aproveitamento (pela Enfam), constituindo condição obrigatória para que o magistrado possa concorrer à promoção (art. 33). Para o cômputo dessa carga horária, será considerado o período mínimo de 12 meses anteriores à data de abertura da lista de promoção na carreira, sendo que esse prazo será de 24 meses a partir de 19 de março de 2019, conforme Resolução Enfam n. 04/2017. Assim, a importância do magistrado participar, pois, além de fomentar o espaço de aprendizagem colaborativa, sedimenta a orientação das ações formativas para as reais necessidades do associado.


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