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EMAB contará com laboratório de prática de depoimento especial de menores


Atualizado em 22/01/2019 17:44:40

A Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) vai ganhar um laboratório de prática de depoimento especial de menores. A presidente da AMAB, juíza Elbia Araújo, e o diretor da Escola, desembargador Nilson Castelo Branco assinam na próxima sexta-feira (25) termo de parceria e cooperação com representantes da Fundação José Carvalho e Ferbasa para concretização do projeto. O ato será realizado às 9h, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, no CAB, com a presença do presidente da Corte, desembargador Gesivaldo Britto, que é incentivador do projeto.

A Lei Federal n. 13.431/2017 estabelece que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência deverão ser ouvidos por meio de escuta especializada e depoimento especial, em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência, sempre no intuito de não promover a revitimização. As salas deverão contar com ambiente lúdico e as oitivas são acompanhadas por psicólogos e assistentes sociais. Juiz, promotor, advogado e demais partes do processo assistem à entrevista em outra sala por meio de equipamentos eletrônicos.

O diretor da EMAB, desembargador Nilson Castelo Branco, destaca que o laboratório da Escola proporcionará audiências simuladas, para o preparo e aperfeiçoamento de magistrados, sobretudo de áreas como Família e Infância. A sala contará com recursos multifuncionais, com sistema vídeogravado, em ambiente separado da sala de audiências. “As aulas práticas também terão transmissão online, o que facilitará a capacitação de juízes do interior”, informou.

O desembargador citou que a Ferbasa é atuante em questões de responsabilidade social, sempre se preocupou com o desenvolvimento das regiões onde exerce suas atividades. A sua Fundação foi criada em 1975, com o propósito de oferecer educação gratuita a jovens e crianças carentes. “O escopo de proteção desse segmento etário em vulnerabilidade social está na mesma esteira dos propósitos do projeto da EMAB”, disse.

Para a presidente da AMAB, o laboratório é um marco para o aperfeiçoamento deste novo modelo de oitivas, que garantirá mais dignidade e segurança aos menores que são vítimas ou testemunhas de violência, possibilitando um melhor acolhimento. “A Emab sai na frente para garantir a capacitação adequada, inclusive para os magistrados do interior, para que a proposta seja bem executada”, citou.

FOTO ILUSTRATIVA


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