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EMAB realizou simpósio com auditório lotado em Porto Seguro


Atualizado em 14/10/2019 14:30:54

A Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) realizou, na última sexta-feira (30), em Porto Seguro, o Simpósio Interdisciplinar de Direito. O evento teve como público magistrados, promotores, defensores, advogados e estudantes, que lotaram o salão principal do Fórum Dr. Osório Borges de Menezes. Estiveram presentes a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Elbia Araújo; o diretor geral da EMAB, desembargador Nilson Castelo Branco; o vice-diretor, desembargador Mário Albiani Júnior; e o diretor do Fórum local, juiz Rodrigo Bonatti. O evento teve ainda a parceria do Ministério Público da Bahia e da Justiça do Trabalho/5ª Região.

O Simpósio focou em aspectos atuais do Direito Digital na área criminal, cível e trabalhista. Para o diretor geral da EMAB, desembargador Nilson Castelo Branco, o evento materializou a abertura de novos espaços, na Bahia, para discussão científica sobre temas relevantes da atualidade. “A Comarca de Porto Seguro e sua região apresentaram um público dedicado, interessado e participativo no evento”, afirmou.

Coube à presidente da AMAB, juíza Elbia Araújo, fazer a abertura do evento. Em sua fala, além de destacar a importância do tema debatido, ela citou a atuação dos juízes baianos, destacando que o Índice de Produtividade dos Magistrados da Justiça estadual continua crescendo e é o terceiro melhor do país, atrás apenas de Rio de Janeiro e São Paulo. É também o primeiro em produtividade entre os Tribunais de médio porte, com 2354 processos baixados por juiz por ano. “Mesmo com todas as adversidades que venhamos a enfrentar, saibam que temos amor por aquilo que fazemos e, por isso, continuaremos atuando com afinco, com dedicação, sempre comprometidos em fazer Justiça”, enfatizou.

As palestras foram iniciadas com importante discussão, do Conselheiro do CNJ, Valtércio Ronaldo de Oliveira, a respeito do conceito, da extensão e demais regras do teletrabalho no âmbito do Judiciário brasileiro, conforme Resolução CNJ n. 227/2017. Em seguida, o promotor de Justiça, João Paulo de Carvalho da Costa, aprofundou o tema da violência contra a mulher por meio de instrumentos digitais. As mídias sociais têm se consolidado como irrefutável ambiente de interações sociais com notórias repercussões jurídicas e sociológicas.

O delegado de polícia Guilherme Caselli de Araújo (SP) brindou os participantes com importantes conhecimentos técnicos na área tecnológica, envolvendo o crime de pornografia infantil e expondo relevantes casos concretos para o fiel entendimento do tema. Já o advogado e professor Walter Aranha Capanema encerrou a discussão elucidando peculiaridades da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n. 13.709/2018, e o quanto suas regras de responsabilidade civil modificarão o atual cenário jurídico. Ele destacou a sutileza da "costura metodológica" dos temas pela organização pelo Simpósio.

“Tenho a certeza de que se trata da primeira edição de muitos outros Simpósios que marcarão a solidez deste espaço científico e de grandes pensadores. Rendo homenagem a todas as instituições envolvidas, sem precisar detalhar nomes, a todos os seus integrantes que viabilizaram o êxito deste encontro”, disse o desembargador Nilson Castelo Branco, que, ao final, em nome das instituições organizadoras, homenageou as magistradas Elbia Araújo, Michelle Patrício e Andrea Schwarz pela competência e iniciativa de realização e organização do Simpósio.

Após o encerramento, houve o lançamento do livro "Violação de direitos autorais e responsabilidade civil do provedor diante do marco civil da internet", de autoria da advogada Christine Albiani Lemos, no hall de saída, juntamente com um coffee-break.

Entre as autoridades que também prestigiaram o evento, além de magistrados, promotores e defensores, estiveram a prefeita de Porto seguro, Cláudia Oliveira, e o deputado federal Ronaldo Carletto.


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