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Jornada de Direito da Saúde do CNJ aprova 35 novos enunciados


Atualizado em 20/03/2019 13:04:34

Os juízes participantes da III Jornada de Direito da Saúde, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em São Paulo, aprovaram 35 novos enunciados que poderão orientar a tomada de decisão em relação aos processos de saúde. Segundo pesquisa elaborada pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o CNJ, entre 2008 e 2017, o número de demandas judiciais relativas à saúde registrou um aumento de 130%.

Os novos enunciados, segundo o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF4 e membro do Comitê Executivo do Fórum Nacional de Saúde, registram a importância de recorrer à medicina baseada em evidências para a solução das ações. Ele ressaltou que a judicialização na área da saúde aumentou muito, mas é uma área transversal, que envolve o juiz, a administração pública e a ciência médica. “Nossa intenção é indicar um caminho de diálogo entre esses atores, organizando o sistema e trazendo orientações especialmente sobre a instrução do processo e o procedimento”, explicou. 

Mais de 200 enunciados foram sugeridos pelos comitês estaduais em reuniões prévias. Desses, o Comitê Executivo do Fórum de Saúde consolidou 74 para apreciar durante a Plenária. Além disso, os juízes revisaram 38 enunciados aprovados em jornadas anteriores; e, dos 36 novos temas sugeridos, 35 foram aprovados. Os enunciados, segundo Gebran, fortalecem o e-NATJus, uma vez que orientam o processo, podendo ser consultados pelos magistrados, mostrando como a judicialização pode funcionar melhor.

Impacto financeiro - Há uma tendência mundial de observar uma teoria que diz que “todo direito tem um custo e garanti-lo gera custo”. Segundo o secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm, quem decide as ações judiciais precisa olhar além da lei, e considerar também o gasto, o orçamento público e como isso afeta a coletividade. Em sua palestra “Teoria Econômica da Litigância da Saúde: uma outa visão da Catedral”, ele afirmou que o Brasil deve começar a implantar tal teoria em relação à judicialização, de forma a minimizar o impacto financeiro provocado pelas decisões judiciais.

“Não podemos tratar a individualidade em detrimento do coletivo. Os magistrados precisam ter uma mudança de pensamento, preocupando-se com o orçamento, a capacidade de contribuição e a viabilidade da universalidade da saúde. É possível dar tudo para todos?”, questionou. Luciano Timm lembrou que é preciso considerar ainda que o custo não é apenas para as partes, mas também para a Justiça, que gasta com a produção do processo. As empresas, por sua vez, devem se questionar de vale a pena deixar que os desentendimentos se tornem uma ação judicial, que pode se arrastar por muitos anos e representar um gasto maior do que se espera. Nesse sentido, ele recomendou o investimento em mediação, a fim de evitar o conflito.

O desembargador Mário Albiani Júnior, coordenador do Comitê estadual, está presente no evento. Também participam o juiz Sadraque Rios, membro do Comitê, e a juíza Assessora Especial da Presidência do TJBA, Rita Ramos. (Com informações do CNJ)

FOTO: Gláucio Dettmar/ Agência CNJ


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