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Juiz Alberto Raimundo será coordenador do Cejusc Pai Presente


Atualizado em 15/10/2018 17:08:31

O juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, diretor da Associação dos Magistrados da Bahia, foi designado para coordenar o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) Pai Presente. A nova unidade vai possibilitar a assinatura remota de juízes na homologação de reconhecimentos de paternidade, por meio do Projeto Pai Presente.

O magistrado avalia que a instalação da unidade, que funcionará de forma digital em um primeiro momento, vai imprimir mais velocidade nos procedimentos de reconhecimento de paternidade. “Nós vamos homologar diretamente, através da coordenação do Cejusc, os acordos que forem acertados durante as nossas audiências”, afirma.

Anteriormente, durante os mutirões de abertura dos exames de DNA realizados pelo Projeto, os conciliadores preparavam o documento de reconhecimento de paternidade, contudo a homologação de um juiz só acontecia posteriormente. “Isso demorava mais alguns dias. Agora, isso pode ser também feito remotamente, possibilitando que a pessoa já saia do mutirão com a homologação realizada”, explica.

Esse procedimento será possível graças a utilização Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema jurídico desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça que está sendo implementado em todas as unidades não criminais do Estado da Bahia até janeiro de 2020. O coordenador do Cejusc acredita que a ferramenta possibilita que os acordos sejam assinados pelos juízes remotamente, resultando em uma resposta mais ágil para o jurisdicionado. Com a mudança, o projeto passa a integrar o sistema de informática do Tribunal de Justiça. “Nós vamos ter arquivados também todos aqueles procedimentos de uma forma integrada com todos os sistemas judiciários. Antes, fazíamos um arquivo separado, apenas do Pai Presente”, informa o magistrado.

O Decreto Judiciário nº 668, publicado na edição de quinta-feira (04/10) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), e assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, determinou a instalação da unidade.

Pai Presente  – O Projeto Pai Presente destina-se aos pais que desejem realizar o reconhecimento espontâneo da paternidade, após o registro apenas pela mãe, ou aos que apresentem dúvida quanto à paternidade e desejam realizar exame de DNA, garantindo que assumam as responsabilidades com os seus filhos.

“O Pai Presente é um instrumento que vem a acelerar os procedimentos de reconhecimento de paternidade, diminuindo a quantidade de processos judiciais em curso. Esse é mais um serviço que o Tribunal de Justiça coloca à disposição da comunidade”, ressalta o juiz Alberto Raimundo. (Com informações do CNJ)


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