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Juiz Antônio Cunha Cavalcanti eleito desembargador


Atualizado em 16/05/2018 10:32:27

O juiz Antônio Cunha Cavalcanti, da Vara de Execuções Penais, em Salvador, foi eleito desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo critério de merecimento. A eleição ocorreu na manhã desta quarta-feira (16). Ele ocupará a 60ª cadeira da Corte.

A eleição foi possível após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reafirmou a necessidade de que a escolha de juízes para ascender ao cargo de desembargador obedeça a critérios claros, objetivos e fundamentados. No Procedimento de Controle Administrativo (PCA), de relatoria do conselheiro Fernando Mattos, questionava-se a ausência de parâmetros na votação da promoção por merecimento ocorrida em 2016 no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

A Resolução 106, de 2010, do CNJ, dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau. A norma determina que as promoções serão realizadas em sessão pública, em votação nominal, aberta e fundamentada. (Com informações do TJ)


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