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Juiz Pablo Stolze proferiu palestra sobre Lei Brasileira de Inclusão


Atualizado em 12/06/2018 10:23:18

O juiz Direito Pablo Stolze proferiu, nesta segunda-feira (12), palestra sobre a Lei Brasileira de Inclusão. O encontro reuniu autoridades, lideranças que apoiam o movimento, diversos profissionais e pessoas interessadas no tema. A exposição, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foi traduzida por dois intérpretes de libras.  O evento foi promovido pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.

Durante a explanação, foram abordadas as inovações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo o Juiz palestrante, a Lei nº 13.146/2015 representa uma verdadeira desconstrução ideológica, uma vez que confere à pessoa com deficiência um status que até então não existia no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo a nova Lei, a pessoa com deficiência – aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, metal, intelectual ou sensorial – não mais deve ser considerada civilmente incapaz.

“Essa lei altera os aspectos penal, processual civil, processual penal, administrativo, previdenciário, aspectos de direito civil. Não é uma lei específica apenas de um setor da sociedade, mas uma lei que altera o sistema”, explicou o Magistrado.

Para o Juiz Pablo Stolze, no entanto, uma lei não muda a sociedade. Ele acredita que a norma busca preservar a isonomia, mas a transformação depende da mudança cultural.

“A Lei Brasileira de Inclusão, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é uma lei que, de fato, consagra um sistema protetivo, um sistema de promoção, de valorização da pessoa com deficiência que, sem dúvida, terá um impacto na sociedade. Mas, mais importante do que isso é essa mudança endógena, essa mudança de cultura, para que as pessoas percebam que, independentemente da nossa condição mental, intelectual, sensorial, física, somos todos iguais em nossa essência”, afirmou. (Com informações do TJBA)


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