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Magistrados baianos realizam ato e pedem veto ao PL do Abuso de Autoridade


Atualizado em 28/08/2019 15:57:01

Magistrados da Justiça estadual baiana realizaram, na manhã desta quarta-feira (28), mais um ato público em repúdio à aprovação do PL 7596/2017, que trata de abuso de autoridade. A mobilização ocorreu no átrio do edifício sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no Centro Administrativo (CAB), e contou com as presenças do presidente da Corte, desembargador Gesivaldo Britto, e da presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Elbia Araújo.

“Este projeto coloca em risco a autonomia e a independência do Poder judiciário, fere as prerrogativas da magistratura e criminaliza a atividade judicial. Da forma como aprovado pelo Congresso, poderão ser consideradas crime diversas ações cometidas por magistrados, membros do Ministério Público e das polícias, bem como outros agentes públicos, que realizam o combate à criminalidade e à corrupção e atuam na busca da efetivação de políticas públicas e direitos sociais diversos. Defendemos o veto total pela Presidência da República”, afirmou Elbia Araújo.

O presidente do TJBA, desembargador Gesivaldo Britto, acredita que a lei aprovada pode atingir não apenas a magistratura, mas todos os organismos que atuam no combate à corrupção e à criminalidade. “Todos os magistrados e as outras categorias atingidas devem reagir e protestar contra este projeto”, afirmou. Ele lembrou ainda que o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou uma moção de repúdio contra a lei.

O 1º vice-presidente da AMAB, desembargador Abelardo da Matta, afirmou que o PL foi aprovado sem a participação da sociedade e das instituições que lidam com a questão. Nós, magistrados, não queremos acima do bem e do mal, o que não aceitamos é a mordaça. Queremos um Judiciário independente e forte. Este projeto é vergonhoso e só beneficia aqueles que cometeram ilicitudes e não querem ser punidos com o rigor da lei. Esta é uma luta da magistratura, do Ministério Público e das polícias. Estamos juntos, e não vamos ceder no trabalho em defesa da magistratura”, declarou.

Também nesta quarta (28), em sessão do Tribunal Pleno do TJBA, os desembargadores aprovaram moção de aplauso à AMAB pelo ato realizado contra o PL 7596/2017.


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