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Magistrados criticam intenção de desengavetar projeto sobre crimes de abuso de autoridade


Atualizado em 04/07/2016 15:43:00

Diante de uma possível discussão pelo Senado Federal sobre projeto de lei que prevê punições a crimes de abuso de autoridade, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reitera, mais uma vez, a preocupação da magistratura com tentativas de interferência na Operação Lava Jato. A entidade alerta que a pauta do Congresso Nacional precisa estar alinhada com os anseios da sociedade em temas que fortaleçam leis e medidas no combate à corrupção.

Para a entidade, quaisquer projetos que modifiquem a legislação brasileira, especialmente aqueles que envolvem investigação de autoridades, lavagem de dinheiro e corrupção, devem ser cuidadosamente discutidos. Nesse sentido, a AMB considera que a simples existência de um projeto voltado a intimidar as autoridades responsáveis pelo combate a esse tipo de criminalidade já é extremamente preocupante e causa apreensão na magistratura.

Qualquer ação no sentido de restringir prerrogativas de autoridades não deve ser realizada no curso de uma operação que tem como único e fundamental objetivo combater a corrupção no País. Portanto, a magistratura se manterá firme para garantir à sociedade brasileira que não haja retrocesso na legislação, que tem servido para apurar desvios, dentro do ordenamento jurídico.

João Ricardo Costa

Presidente da AMB


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