• Publicações
Notícias

NOTA DE DESAGRAVO


Atualizado em 10/04/2018 17:48:50

NOTA DE DESAGRAVO

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), entidade de classe que representa os juízes e desembargadores integrantes do Poder Judiciário do Estado da Bahia, vem hipotecar apoio à juíza de direito Cristiane Cunha Fernandes, titular da Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Conceição do Coité, ao tempo em que apresenta esta Nota de Desagravo em face a declarações feitas pelos advogados Evódio Ducas Resedá Neto, Edevaldo Santiago Ramos Júnior e João Paulo Resedá na imprensa local.

Ataques à Magistratura se distanciam dos propósitos democráticos e representam ofensa à própria sociedade.

Cabe reafirmar que em um Estado Democrático de Direito não se pode admitir que se desrespeite o princípio do convencimento motivado do magistrado no seu ato de julgar. A decisão proferida legitimamente pelo juiz de direito é passível de revisão, por meio do recurso próprio a ser interposto pela parte que se sentir insatisfeita, e será apreciado pelos órgãos judicantes correspondentes, pois existe um sistema recursal específico para se questionarem, de forma lídima, legal e correta, os atos jurisdicionais.

A referida manifestação imatura, à evidência, prestou-se apenas como tentativa de constranger e intimidar, sem êxito algum, a magistrada que exerce suas funções judicantes com dignidade e honradez, em nada contribuindo para o bom andamento da prestação jurisdicional, frente ao grande volume de processos em trâmite na referida unidade judiciária, muito acima, inclusive, da média em todo o Estado da Bahia.

Da mesma forma, impende ser registrado que existem órgãos do Poder Judiciário competentes para analisar eventuais insurgências contra a atuação funcional dos magistrados.

A AMAB e a magistrada consideram lastimável tamanha demonstração de falta de urbanidade contra o Poder Judiciário, em manifestação que não representa a opinião da digna e honrada posição dos advogados militantes naquela Comarca, conforme manifestação da pertinente e respeitável Subseção da OAB.

Neste contexto, a Associação dos Magistrados da Bahia reafirma seu posicionamento de relação harmoniosa e de colaboração recíproca com todos os segmentos da sociedade, nos âmbitos público e privado, no escopo de alcançar uma prestação jurisdicional eficiente para toda a sociedade baiana, sem prejuízo da defesa das prerrogativas, dos direitos e dos deveres inerentes à magistratura.

 

Elbia Araújo
Presidente da AMAB

 


Associação dos Magistrados da Bahia - Fórum Ruy
Barbosa, 4º andar, sala 413. Salvador, BA
Tel. 71 3320-6950