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NOTA DE DESAGRAVO - Juiz Nunisvaldo dos Santos


Atualizado em 04/06/2019 15:39:37

NOTA DE DESAGRAVO

 

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), entidade de classe que representa os juízes e desembargadores integrantes do Poder Judiciário do Estado da Bahia, apresenta esta nota de desagravo em apoio ao juiz Nunisvaldo dos Santos, titular da Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Santo Estevão, em face a uma campanha movida por alguns advogados contra o magistrado, inclusive com ato público agendado, que visa intimidar suas atividades.

Cabe reafirmar que em um Estado Democrático de Direito não se pode admitir que se desrespeite o princípio do convencimento motivado do magistrado no seu ato de julgar. A decisão proferida legitimamente pelo juiz de direito é passível de revisão, por meio do recurso próprio a ser interposto pela parte que se sentir insatisfeita, e será apreciado pelos órgãos judicantes correspondentes, pois existe um sistema recursal específico para se questionarem, de forma lídima, legal e correta, os atos jurisdicionais.

A referida manifestação presta-se apenas como tentativa de constranger e intimidar, sem êxito algum, o magistrado no exercício de suas funções judicantes, em nada contribuindo para o bom andamento da prestação jurisdicional, frente ao grande volume de processos em trâmite na referida unidade judiciária.

Da mesma forma, impende ser registrado que existem órgãos do Poder Judiciário competentes para analisar eventuais insurgências contra a atuação funcional dos magistrados.

Neste contexto, a Associação dos Magistrados da Bahia reafirma seu posicionamento de relação harmoniosa e de colaboração recíproca com todos os segmentos da sociedade, nos âmbitos público e privado, no escopo de alcançar uma prestação jurisdicional eficiente para toda a sociedade baiana, sem prejuízo da defesa das prerrogativas, dos direitos e dos deveres inerentes à magistratura.

 

Elbia Araújo
Presidente da AMAB


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