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NOTA DE DESAGRAVO - Juíza Renata de Moraes Rocha


Atualizado em 30/04/2019 15:34:40

NOTA DE DESAGRAVO

 

A Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB, em função da matéria “Insegurança jurídica é a palavra de ordem no Legislativo Municipal de Correntina”, publicada pelo Jornal do Sudoeste, em março de 2019, na qual cita a juíza da comarca, Renata de Moraes Rocha, apresenta esta Nota de Desagravo e presta, em nome da magistrada, os esclarecimentos necessários.

De acordo com a juíza Renata Rocha, em nenhum momento foi procurada pela equipe de reportagem do referido veículo de comunicação. O jornal publicou não ter conseguido estabelecer contato com a magistrada, mesmo esta estando presente todos os dias no Fórum do Município e disponível para atendimento de chamadas telefônicas.

Para a magistrada, a matéria está equivocada em várias informações. Além disso, ofende a sua pessoa ao estabelecer uma associação direta entre a manchete da reportagem e a sua imagem.

Em um Estado Democrático de Direito não se pode admitir o desrespeito ao princípio do convencimento motivado do magistrado no seu ato de julgar. A decisão proferida legitimamente pelo juiz de Direito é passível de revisão, por meio do recurso próprio a ser interposto pela parte que se sentir insatisfeita, e apreciado pelos órgãos judicantes correspondentes, pois existe um sistema recursal específico para se questionarem, de forma lídima, legal e correta, os atos jurisdicionais.

Neste contexto, a Associação dos Magistrados da Bahia reafirma seu posicionamento de relação harmoniosa e de colaboração recíproca com todos os segmentos da sociedade, nos âmbitos público e privado, sem prejuízo da defesa das prerrogativas, dos direitos e dos deveres inerentes à magistratura.

 

Elbia Araújo
Presidente

 


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