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Nota pública


Atualizado em 02/04/2019 15:45:33

NOTA PÚBLICA

 

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), entidade de classe que representa os juízes e desembargadores integrantes do Poder Judiciário do Estado, a propósito da divulgação de informações na imprensa sobre procedimento de investigação da Corregedoria Nacional de Justiça contra a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), vem a público reafirmar a necessidade que se ratifiquem os princípios norteadores do Estado Democrático de Direito, assegurando à magistrada as garantias da ampla defesa e da presunção de inocência, porquanto direitos irrevogáveis a qualquer cidadão.

Tendo em vista esse princípio, a Associação entende que os fatos devem ser devidamente apurados com imparcialidade e rapidez, a fim de permitir à magistrada o exercício lídimo do direito de defender-se, contrapondo-se às acusações que lhe são feitas e provando sua inocência através das provas que dispõe.

A AMAB acompanhará os desdobramentos do caso e aguardará que a verdade seja colocada em evidência, para que se chegue à Justiça almejada. Uma das finalidades da entidade é velar pela dignidade da magistratura, sem compactuar com comportamentos ilícitos, desde que devidamente provados dentro do devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Desta forma, não admite que sejam lançadas, antecipadamente, dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade de qualquer magistrado.

Reafirmamos que a magistratura baiana estará sempre pronta a atuar em favor da sociedade, inclusive contra desvios que venham a ser comprovados de algum membro do Poder Judiciário ou de qualquer categoria. Neste contexto, a Associação dos Magistrados da Bahia reafirma seu compromisso em defesa da Justiça livre e independente, sem deixar de lado as prerrogativas e os direitos que são inerentes a todos os cidadãos.

 

Elbia Araújo
Presidente


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