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PEC da permuta entre juízes estaduais é protocolada na Câmara dos Deputados


Atualizado em 09/10/2019 18:11:25

Foi protocolada nesta quarta-feira (09), na Câmara dos Deputados, a PEC que possibilitará a permuta entre juízes Estaduais. O diretor da AMAB, juiz Gustavo Teles, fez parte da comitiva integrada pelo presidente da AMB, Jaime de Oliveira, e os magistrados Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva (Ceará), Renata Santos Nadyer Barbosa (Ceará), Mariana Marinho Machado (Piaui), Nelson Fernando de Medeiros Martins (Alagoas), que integram a comissão sobre o tema. Eles foram recebidos pelos deputados Margarete Coelho e Fabio Trad.

Ao longo das últimas semanas, a AMB e as associações estaduais têm trabalhado junto ao parlamento para obter o número mínimo de assinaturas e ontem (08) alcançaram mais de 230, superando em muito as 171 assinaturas necessárias. A deputada Margarete Coelho agradeceu o trabalho na colheita de assinaturas.

A PEC vai agora à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois será formada uma comissão especial para análise do mérito. Para os magistrados, foi um avanço importante na pauta.


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