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Presidente da AMAB acompanhou no STF votação da proposta de recomposição


Atualizado em 09/08/2018 12:22:46

 

A presidente da AMAB, juíza Elbia Araújo, acompanhou, nesta última quarta-feira (08), junto com dirigentes da AMB e associações estaduais, a votação no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, por maioria, remeter a proposta de orçamento com previsão de recomposição de parte das perdas inflacionárias, com a inclusão do percentual de 16,38% prevista no PLC 27/2016, atualmente em trâmite no Senado Federal.

A ministra Cármen Lúcia apresentou o orçamento sem a previsão da recomposição, mas submeteu a questão ao Plenário, observando que há possibilidade de inclusão mediante o remanejamento de verbas, respeitando, portanto, o limite de gastos. O ministro Ricardo Lewandowski abriu a divergência votando pela inclusão do percentual já encaminhado ao Congresso e que trazia recomposição parcial até 2014.

Acompanharam o voto do ministro Lewandowski os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Acompanhando a Ministra Carmen Lúcia, a ministra Rosa Weber e os ministros Celso de Melo e Edson Fachin.


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