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Presidente da AMAB participa de audiência com o presidente do STF e CNJ


Atualizado em 06/02/2019 12:41:21

A presidente da AMAB, juíza Elbia Araújo, e o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, tiveram audiência com ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta última terça-feira (5), em Brasília. Eles apresentaram o trabalho da Diretoria de Política Institucional e de Apoio aos Magistrados com Filhos Especiais da entidade, dirigida pela magistrada. Também participaram da reunião, o coordenador da Justiça Estadual da AMB, Frederico Mendes Júnior, e Fernando Bartoletti, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

Elbia Araújo entregou ofício ao ministro Dias Toffoli em que informa que uma das metas da Diretoria é estabelecer uma rede de acolhimento aos juízes com filhos especiais, que enfrentam situações peculiares e necessidades específicas. “Nossa luta é que os magistrados pais de filhos especiais tenham melhores condições de trabalho, mais tranquilidade e conforto, tanto para o exercício de sua função quanto para cuidar dos filhos especiais, conferindo a estes o direitos consagrado pela Legislação, Constituição Federal e até por tratados internacionais”, disse a magistrada.

Foi proposta ao presidente do CNJ a criação de uma Grupo de Trabalho e Estudo, a fim de serem editadas resoluções prevendo a possibilidade de teletrabalho parcial, lotação/remoção provisória, pagamento de indenização de férias para ajudar nas despesas de filhos especiais, seminários sobre o tema, dentre outros assuntos.  No mesmo dia, o grupo conversou sobre o tema com o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, e com o conselheiro André Godinho. 

“Foi muito importante a reunião com o ministro Toffoli porque conseguimos chamar a atenção para a sensibilidade do assunto. Ele gostou de saber da criação da Diretoria e se mostrou aberto ao tema, bem como interessado na criação do grupo de trabalho e estudo. Já o ministro Humberto Martins falou que a AMB poderia contar com ele para debater o tema dentro do CNJ”, avaliou Elbia Araújo.

Permuta

A comitiva conversou, ainda, com o ministro Dias Toffoli a respeito da regulamentação da permuta de magistrados estaduais. A permuta é uma demanda antiga da AMB. O processo que versa sobre o tema no CNJ, o Pedido de Providências (PP) nº 0004074-05.2015-2.00.0000, está pendente de apreciação pelo plenário do colegiado. O processo é relatado pelo conselheiro André Godinho.  Para a AMB, a regulamentação da troca é inteiramente compatível com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).


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