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EMAB: Procurador da República ministrou aula sobre “Corrupção, lavagem de dinheiro e compliance”


Atualizado em 05/11/2018 17:46:31

Des. Mário Albiani Jr, vice-diretor da Emab; Procurador Vladimir Aras; Des. Nilson Castelo Branco, diretor da Emab; e juiz Sadraque Rios, coordenador da Emab

O Curso Preparatório para o ingresso na Magistratura, realizado pela EMAB em parceria com o CEJAS, ofereceu aos alunos aula especial sobre o tema “Corrupção, lavagem de dinheiro e compliance”, com o Procurador de República Vladimir Aras. Ele ministrará o módulo especial no dia 26 de novembro.

O diretor da EMAB, desembargador Nilson Castelo Branco, ao abrir a aula especial, destacou o currículo do procurador: Mestre em Direito Público pela UFPE e especialista (MBA) em Gestão Pública (FGV), Vladimir Aras é professor assistente de Processo Penal na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e ocupa o cargo de Procurador Regional da República, em Brasília, onde coordena, atualmente, Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri Federal (GATJ) da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

O Professor iniciou sua aula esclarecendo que a luta contra a corrupção somente ocorre em contextos democráticos, visto que apenas em Estados com esse regime de governo ou de aquisição de Poder é possível discutir transparência, responsabilidade, responsabilização e accountability (responsividade). “Trata-se, em verdade, de um direito fundamental, de natureza coletiva, de o cidadão ter um governo honesto ou, precisamente, governos honestos, já que o Brasil é uma federação”, esclareceu Vladimir Aras. Nesse direito, encontra-se o plexo de organismos estatais e de agentes públicos obrigados à defesa da probidade, assim como as diretrizes de controle público das tarefas do administrador público.

Em seguida, a aula transitou pelo aspecto histórico internacional sobre a corrupção, notadamente quando Vladimir Aras estabeleceu comparativos entre a experiência brasileira e japonesa. “Embora o Brasil esteja elencado entre as nações mais corruptas do mundo, de acordo com o Índice de Percepção da Corrupção (IPC), organizado pela Transparência Internacional, é possível acreditar em mudança”. Assim, o Professor citou que o Japão, atualmente avaliado por referido índice como um dos países menos corruptos, experimentou como divisor de águas o escândalo Siemens, em 1914, referente a irregularidades na aquisição de embarcações para as forças armadas.

Logo, “não existe país com corrupção zero”, sendo necessário, contudo, que cada nação identifique, implemente e aperfeiçoe os elos necessários ao combate à corrupção. Neste cenário, o Professor salientou a importância da justa competição na expansão do capitalismo, afinal a globalização e a consequente interação/integração de mercados traz um incremento de riscos, sobretudo diante de marcos normativos e regulatórios cada vez mais complexos.

Vladimir Aras, ainda, teceu considerações sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n. 8.429/1992) e a Lei de lavagem de dinheiro (Lei Federal n. 9.613/1998). Finalmente, o Professor apresentou noção de compliance, associando o conceito à ideia de conformidade às normas e às políticas, situando-a na prevenção de riscos, punição de atos ilegais e de desvios e implementação de uma gestão para a eficiência (corporativa e estatal) em busca da segurança jurídica (para os mercados e para o cidadão).


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