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Relator amplia acesso à regra de transição da reforma da Previdência e reduz pedágio


Atualizado em 11/04/2017 15:05:50

O relator da reforma na Previdência Social, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciou nesta terça-feira (11), após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Michel Temer, ministros, líderes partidários e membros da comissão especial da Câmara que trata do assunto, que vai propor mudanças na chamada regra de transição prevista na proposta do governo.

O texto original previa que somente homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos teriam acesso à regra de transição – que, na prática, permite a aposentadoria antes dos 65 anos.

De acordo com Arthur Maia, agora qualquer trabalhador, de qualquer idade, poderá optar por entrar na regra de transição. De acordo com a proposta, esse trabalhador poderá se aposentar mais cedo, mas receberá um benefício menor do que aqueles que contribuírem até a idade mínima de 65 anos.

O relator informou que serão fixadas idades mínimas, abaixo de 65 anos, para a aposentadoria daqueles que optarem pela regra de transição. Essa idade mínima será diferente para homens e mulheres.

Ele deu, como exemplo, que essa idade mínima, na regra de transição, poderia ser de 53 anos para mulheres e de 57 anos para homens.

Pedágio

Arthur Maia anunciou ainda que reduzirá o chamado "pedágio" que deve ser pago por quem aderir à regra de transição, mas não informou qual será o novo percentual.

Na proposta original, esse pedágio era de 50% sobre o tempo de contribuição que ainda falta para o trabalhador requerer a aposentadoria. Por exemplo: um trabalhador, que se encaixava na regra de transição e que precisaria ainda contribuir por dez anos, teria, portanto, que contribuir por 15 (dez mais 50%) para ter direito ao benefício.

Segundo Arthur Maia, após essas alterações que estão sendo feitas na proposta inicial do governo para a reforma da Previdência, aumentou a receptividade dos parlamentares.

“Saio com a comunicação que todos os líderes presentes na reunião nos autorizaram a dizer que, diante das alterações, encaminharão nas suas bancadas a favor da aprovação do relatório. Vamos organizar uma votação que possa proporcionar aprovação da PEC no plenário”, afirmou ele.

A expectativa do presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) é de que o relatório de Arthur Maia seja discutido e aprovado até o fim do mês na comissão.

Considerando a previsão de esvaziamento da Câmara na semana do feriado de Tiradentes, a intenção é levar o tema para discussão no dia 25 de abril e aprovar o relatório até o dia 28.

Rombo bilionário

A reforma da Previdência foi enviada ao Congresso Nacional em dezembro para tentar conter o rombo bilionário do sistema previdenciário.

Só no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o saldo negativo entre receitas e despesas chegou perto de R$ 150 bilhões em 2016 e deve passar dos R$ 180 bilhões em 2017.


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