Promover e fortalecer a união entre os magistrados do estado da Bahia e brasileiros em geral, objetivando o maior prestígio da justiça.

Intensificar o espírito de classe entre os associados e defender-lhes os interesses relevantes.

Velar pela dignidade da Magistratura, defendendo os direitos, prestígio, prerrogativas e garantias constitucionais dos integrantes da carreira, sejam ou não associados.

Velar pela democratização interna e externa do Poder Judiciário, criando meios para aproximar o magistrado da realidade e anseios da sociedade.

Colaborar com os poderes públicos no aperfeiçoamento da ordem jurídica, por meio de apresentação de sugestões, propostas e críticas à legislação existente ou em elaboração, bem como às práticas administrativas.

Representar seus associados, judicial e extrajudicialmente, na defesa dos seus interesses e direitos coletivos ou individuais, garantias e predicamentos, desde que não incompatíveis com os estatutos e condicionada à prévia e expressa autorização ou provocação do associado  no caso da representação judicial de interesse e direitos individuais.

Manter e organizar a Escola da Magistratura da Bahia - EMAB, respeitada sua autonomia didática e administrativa, na forma dos seus estatutos.

Promover, juntamente com a EMAB, a formação e aprimoramento dos magistrados.

Estimular a cultura do direito e o aprimoramento da função judicante, mediante a realização de congressos, seminários, concursos, conferências e outros empreendimentos semelhantes e promovendo divulgação de trabalhos jurídicos, concedendo prêmios e incentivos.

Prestar, dentro dos programas coletivistas e de convênios, auxílios e benefícios a seus associados.

Promover reuniões de confraternização e de ordem recreativa entre os seus associados.

Publicar, com periodicidade, revistas, informativos e jornal, divulgando as atividades da associação, os fatos de interesse da magistratura e trabalhos jurídicos produzidos por seus associados e colaboradores.

Manter intercâmbio com as associações congêneres, participando, inclusive, de entidade nacional que congregue a classe.

Dar, na forma deste Estatuto, assistência jurídica ao associado envolvido em processo judicial ou administrativo a fim de assegurar-lhe ampla defesa.

Figurar como estipulante em apólices e/ou planos de previdência complementar.

Criar caixa de assistência ou pecúlio aos magistrados, regida por regulamento próprio.

Contribuir para a elevação do nível moral e cultural do Poder Judiciário.