Presidente do Tribunal de Justiça designa 50 novos juízes para atuar no interior da Bahia 22/Abr/2021 Presidente do Tribunal de Justiça designa 50 novos juízes para atuar no interior da Bahia 22/Abr/2021 Prisão domiciliar só se justifica quando tratamento em presídio é inviável 22/Abr/2021 Prisão domiciliar só se justifica quando tratamento em presídio é inviável 22/Abr/2021 PJBA substitui painel de estatística do PJBA pelo sistema EXAUDI; saiba mais 20/Abr/2021 PJBA substitui painel de estatística do PJBA pelo sistema EXAUDI; saiba mais 20/Abr/2021 Câmara aprova PL que aumenta pena para maus-tratos contra crianças, idosos e pessoas com deficiência 19/Abr/2021 Câmara aprova PL que aumenta pena para maus-tratos contra crianças, idosos e pessoas com deficiência 19/Abr/2021 Jacobina: 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais recebe selo diamante na premiação do justiça em números PJBA 2020 19/Abr/2021 Jacobina: 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais recebe selo diamante na premiação do justiça em números PJBA 2020 19/Abr/2021 Citação por edital é nula quando ainda há endereço a ser diligenciado, diz TJ-SP 01/Abr/2021 Citação por edital é nula quando ainda há endereço a ser diligenciado, diz TJ-SP 01/Abr/2021 Frentas debate projetos de leis prioritários para magistratura e MP 01/Abr/2021 Frentas debate projetos de leis prioritários para magistratura e MP 01/Abr/2021 CPJ realizará primeira pesquisa da AMB sobre participação feminina na magistratura 01/Abr/2021 CPJ realizará primeira pesquisa da AMB sobre participação feminina na magistratura 01/Abr/2021 Auditório do TJBA é nomeado em homenagem à desembargadora Olny Silva 31/Mar/2021 Auditório do TJBA é nomeado em homenagem à desembargadora Olny Silva 31/Mar/2021 Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário 30/Mar/2021 Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário 30/Mar/2021 PJE Criminal: Implantação do sistema é suspenso em 27 comarcas 26/Mar/2021 PJE Criminal: Implantação do sistema é suspenso em 27 comarcas 26/Mar/2021 Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível 26/Mar/2021 Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível 26/Mar/2021 Balcão virtual entrou hoje (23) em funcionamento 23/Mar/2021 Balcão virtual entrou hoje (23) em funcionamento 23/Mar/2021 UNICORP promove curso e webinário sobre Direito Indígena; inscrições abertas 23/Mar/2021 UNICORP promove curso e webinário sobre Direito Indígena; inscrições abertas 23/Mar/2021 Juventude, saúde e diploma não afastam obrigação de pensão a ex-cônjuge, diz STJ 23/Mar/2021 Juventude, saúde e diploma não afastam obrigação de pensão a ex-cônjuge, diz STJ 23/Mar/2021 ovos atos normativos fortalecem a segurança institucional do Poder Judiciário 23/Mar/2021 ovos atos normativos fortalecem a segurança institucional do Poder Judiciário 23/Mar/2021 Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste 18/Mar/2021 Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste 18/Mar/2021 ENM oferece curso sobre impactos do teletrabalho, qualidade de vida e direito à desconexão 18/Mar/2021 ENM oferece curso sobre impactos do teletrabalho, qualidade de vida e direito à desconexão 18/Mar/2021 Élbia Araújo defende acessibilidade de pessoas com necessidades especiais 18/Mar/2021 Élbia Araújo defende acessibilidade de pessoas com necessidades especiais 18/Mar/2021 Diretoria de 1° grau promove mutirão para expedição de alvarás nas unidades da capital 17/Mar/2021 Diretoria de 1° grau promove mutirão para expedição de alvarás nas unidades da capital 17/Mar/2021 Prazo para anular doação a herdeiros começa com paternidade reconhecida 17/Mar/2021 Prazo para anular doação a herdeiros começa com paternidade reconhecida 17/Mar/2021 STF proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio 16/Mar/2021 STF proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio 16/Mar/2021 Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma 16/Mar/2021 Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma 16/Mar/2021 CNJ emite nova recomendação de enfrentamento à Covid-19 em prisões e no socioeducativo 16/Mar/2021 CNJ emite nova recomendação de enfrentamento à Covid-19 em prisões e no socioeducativo 16/Mar/2021 Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais 15/Mar/2021 Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais 15/Mar/2021 Pandemia trouxe novos desafios ao Judiciário na análise da situação dos presos 15/Mar/2021 Pandemia trouxe novos desafios ao Judiciário na análise da situação dos presos 15/Mar/2021 Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações 12/Mar/2021 Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações 12/Mar/2021 IR pode ser direcionado à garantia de direitos das crianças e adolescente 11/Mar/2021 IR pode ser direcionado à garantia de direitos das crianças e adolescente 11/Mar/2021 ‘A magistratura está empobrecida’, afirma presidente da Amab 11/Mar/2021 ‘A magistratura está empobrecida’, afirma presidente da Amab 11/Mar/2021 Violência intrafamiliar será tema da live na ENM nesta quinta-feira 11/Mar/2021 Violência intrafamiliar será tema da live na ENM nesta quinta-feira 11/Mar/2021 Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais 11/Mar/2021 Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais 11/Mar/2021 Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web 09/Mar/2021 Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web 09/Mar/2021 Inscrições para o 85º ENCOGE já podem ser realizadas 09/Mar/2021 Inscrições para o 85º ENCOGE já podem ser realizadas 09/Mar/2021 “O nosso caminho é feito de força”, AMB lança campanha em homenagem às mulheres do Judiciário 08/Mar/2021 “O nosso caminho é feito de força”, AMB lança campanha em homenagem às mulheres do Judiciário 08/Mar/2021 Na próxima quarta-feira (10) inicia o processo de digitalização em 33 comarcas de competência criminal 05/Mar/2021 Na próxima quarta-feira (10) inicia o processo de digitalização em 33 comarcas de competência criminal 05/Mar/2021 Ainda existem juízes no Brasil 05/Mar/2021 Ainda existem juízes no Brasil 05/Mar/2021 Resolução do CNJ inclui participação de magistrados em bancas de concurso e em comissões de juristas como atividade docente 05/Mar/2021 Resolução do CNJ inclui participação de magistrados em bancas de concurso e em comissões de juristas como atividade docente 05/Mar/2021 AMB entrega “Pacote Basta” ao Congresso Nacional 04/Mar/2021 AMB entrega “Pacote Basta” ao Congresso Nacional 04/Mar/2021 Revista Entre Aspas: Prazo para envio de artigos é prorrogado até 30 de março 04/Mar/2021 Revista Entre Aspas: Prazo para envio de artigos é prorrogado até 30 de março 04/Mar/2021 Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro 02/Mar/2021 Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro 02/Mar/2021 Fórum debate futuro mais acessível e humano da Justiça 01/Mar/2021 Fórum debate futuro mais acessível e humano da Justiça 01/Mar/2021 Academia Judicial do PJSC promove live sobre a nova Lei de Licitações e Contratos 01/Mar/2021 Academia Judicial do PJSC promove live sobre a nova Lei de Licitações e Contratos 01/Mar/2021 Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores 01/Mar/2021 Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores 01/Mar/2021 Depoimento especial em comunidades tradicionais: tribunais recebem projeto-piloto 01/Mar/2021 Depoimento especial em comunidades tradicionais: tribunais recebem projeto-piloto 01/Mar/2021 Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio 26/Fev/2021 Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio 26/Fev/2021 Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação 26/Fev/2021 Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação 26/Fev/2021 Segunda Turma confirma decisão que permite progressão antecipada da pena em razão da pandemia 26/Fev/2021 Segunda Turma confirma decisão que permite progressão antecipada da pena em razão da pandemia 26/Fev/2021 Juiz pode incluir executado em cadastro de inadimplentes, decide STJ 25/Fev/2021 Juiz pode incluir executado em cadastro de inadimplentes, decide STJ 25/Fev/2021 Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário 25/Fev/2021 Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário 25/Fev/2021 STF reconhece direito de acrescer 17% ao tempo de serviço dos magistrados do sexo masculino 24/Fev/2021 STF reconhece direito de acrescer 17% ao tempo de serviço dos magistrados do sexo masculino 24/Fev/2021 Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 24/Fev/2021 Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 Enfam realiza live sobre segunda turma do mestrado 19/Fev/2021 Enfam realiza live sobre segunda turma do mestrado 19/Fev/2021 Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido 18/Fev/2021 Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido 18/Fev/2021 Manifestação de uma parte é suficiente para decretação do divórcio 17/Fev/2021 Manifestação de uma parte é suficiente para decretação do divórcio 17/Fev/2021 PJBA integra comarca de Simões Filho ao sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados 17/Fev/2021 PJBA integra comarca de Simões Filho ao sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados 17/Fev/2021
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diligenciado, diz TJ-SP 01/Abr/2021 Frentas debate projetos de leis prioritários para magistratura e MP 01/Abr/2021 Frentas debate projetos de leis prioritários para magistratura e MP 01/Abr/2021 CPJ realizará primeira pesquisa da AMB sobre participação feminina na magistratura 01/Abr/2021 CPJ realizará primeira pesquisa da AMB sobre participação feminina na magistratura 01/Abr/2021 Auditório do TJBA é nomeado em homenagem à desembargadora Olny Silva 31/Mar/2021 Auditório do TJBA é nomeado em homenagem à desembargadora Olny Silva 31/Mar/2021 Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário 30/Mar/2021 Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário 30/Mar/2021 PJE Criminal: Implantação do sistema é suspenso em 27 comarcas 26/Mar/2021 PJE Criminal: Implantação do sistema é suspenso em 27 comarcas 26/Mar/2021 Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível 26/Mar/2021 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mulheres do Judiciário 08/Mar/2021 “O nosso caminho é feito de força”, AMB lança campanha em homenagem às mulheres do Judiciário 08/Mar/2021 Na próxima quarta-feira (10) inicia o processo de digitalização em 33 comarcas de competência criminal 05/Mar/2021 Na próxima quarta-feira (10) inicia o processo de digitalização em 33 comarcas de competência criminal 05/Mar/2021 Ainda existem juízes no Brasil 05/Mar/2021 Ainda existem juízes no Brasil 05/Mar/2021 Resolução do CNJ inclui participação de magistrados em bancas de concurso e em comissões de juristas como atividade docente 05/Mar/2021 Resolução do CNJ inclui participação de magistrados em bancas de concurso e em comissões de juristas como atividade docente 05/Mar/2021 AMB entrega “Pacote Basta” ao Congresso Nacional 04/Mar/2021 AMB entrega “Pacote Basta” ao Congresso Nacional 04/Mar/2021 Revista Entre Aspas: Prazo para envio de artigos é prorrogado até 30 de março 04/Mar/2021 Revista Entre Aspas: Prazo para envio de artigos é 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de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 24/Fev/2021 Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 Enfam realiza live sobre segunda turma do mestrado 19/Fev/2021 Enfam realiza live sobre segunda turma do mestrado 19/Fev/2021 Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido 18/Fev/2021 Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido 18/Fev/2021 Manifestação de uma parte é suficiente para decretação do divórcio 17/Fev/2021 Manifestação de uma parte é suficiente para decretação do divórcio 17/Fev/2021 PJBA integra comarca de Simões Filho ao sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados 17/Fev/2021 PJBA integra comarca de Simões Filho ao sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados 17/Fev/2021
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Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 Enfam realiza live sobre segunda turma do mestrado 19/Fev/2021 Enfam realiza live sobre segunda turma do mestrado 19/Fev/2021 Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido 18/Fev/2021 Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido 18/Fev/2021 Manifestação de uma parte é suficiente para decretação do divórcio 17/Fev/2021 Manifestação de uma parte é suficiente para 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inclui débitos de outras ações 12/Mar/2021 IR pode ser direcionado à garantia de direitos das crianças e adolescente 11/Mar/2021 IR pode ser direcionado à garantia de direitos das crianças e adolescente 11/Mar/2021 ‘A magistratura está empobrecida’, afirma presidente da Amab 11/Mar/2021 ‘A magistratura está empobrecida’, afirma presidente da Amab 11/Mar/2021 Violência intrafamiliar será tema da live na ENM nesta quinta-feira 11/Mar/2021 Violência intrafamiliar será tema da live na ENM nesta quinta-feira 11/Mar/2021 Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais 11/Mar/2021 Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais 11/Mar/2021 Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web 09/Mar/2021 Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web 09/Mar/2021 Inscrições para o 85º ENCOGE já podem ser 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funcionamento 23/Mar/2021 UNICORP promove curso e webinário sobre Direito Indígena; inscrições abertas 23/Mar/2021 UNICORP promove curso e webinário sobre Direito Indígena; inscrições abertas 23/Mar/2021 Juventude, saúde e diploma não afastam obrigação de pensão a ex-cônjuge, diz STJ 23/Mar/2021 Juventude, saúde e diploma não afastam obrigação de pensão a ex-cônjuge, diz STJ 23/Mar/2021 ovos atos normativos fortalecem a segurança institucional do Poder Judiciário 23/Mar/2021 ovos atos normativos fortalecem a segurança institucional do Poder Judiciário 23/Mar/2021 Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste 18/Mar/2021 Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste 18/Mar/2021 ENM oferece curso sobre impactos do teletrabalho, qualidade de vida e direito à desconexão 18/Mar/2021 ENM oferece curso sobre impactos do teletrabalho, qualidade de vida e direito à desconexão 18/Mar/2021 Élbia Araújo defende acessibilidade de pessoas com 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recomendação de enfrentamento à Covid-19 em prisões e no socioeducativo 16/Mar/2021 Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais 15/Mar/2021 Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais 15/Mar/2021 Pandemia trouxe novos desafios ao Judiciário na análise da situação dos presos 15/Mar/2021 Pandemia trouxe novos desafios ao Judiciário na análise da situação dos presos 15/Mar/2021 Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações 12/Mar/2021 Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações 12/Mar/2021 IR pode ser direcionado à garantia de direitos das crianças e adolescente 11/Mar/2021 IR pode ser direcionado à garantia de direitos das crianças e adolescente 11/Mar/2021 ‘A magistratura está empobrecida’, afirma presidente da Amab 11/Mar/2021 ‘A magistratura está empobrecida’, afirma presidente da Amab 11/Mar/2021 Violência intrafamiliar será tema da live na ENM nesta quinta-feira 11/Mar/2021 Violência intrafamiliar será tema da live na ENM nesta quinta-feira 11/Mar/2021 Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais 11/Mar/2021 Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais 11/Mar/2021 Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web 09/Mar/2021 Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web 09/Mar/2021 Inscrições para o 85º ENCOGE já podem ser realizadas 09/Mar/2021 Inscrições para o 85º ENCOGE já podem ser realizadas 09/Mar/2021 “O nosso caminho é feito de força”, AMB lança campanha em homenagem às mulheres do Judiciário 08/Mar/2021 “O nosso caminho é feito de força”, AMB lança campanha em homenagem às mulheres do Judiciário 08/Mar/2021 Na próxima quarta-feira (10) inicia o processo de digitalização em 33 comarcas de competência criminal 05/Mar/2021 Na próxima quarta-feira (10) inicia o processo de digitalização em 33 comarcas de competência criminal 05/Mar/2021 Ainda existem juízes no Brasil 05/Mar/2021 Ainda existem juízes no Brasil 05/Mar/2021 Resolução do CNJ inclui participação de magistrados em bancas de concurso e em comissões de juristas como atividade docente 05/Mar/2021 Resolução do CNJ inclui participação de magistrados em bancas de concurso e em comissões de juristas como atividade docente 05/Mar/2021 AMB entrega “Pacote Basta” ao Congresso Nacional 04/Mar/2021 AMB entrega “Pacote Basta” ao Congresso Nacional 04/Mar/2021 Revista Entre Aspas: Prazo para envio de artigos é prorrogado até 30 de março 04/Mar/2021 Revista Entre Aspas: Prazo para envio de artigos é prorrogado até 30 de março 04/Mar/2021 Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro 02/Mar/2021 Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro 02/Mar/2021 Fórum debate futuro mais acessível e humano da Justiça 01/Mar/2021 Fórum debate futuro mais acessível e humano da Justiça 01/Mar/2021 Academia Judicial do PJSC promove live sobre a nova Lei de Licitações e Contratos 01/Mar/2021 Academia Judicial do PJSC promove live sobre a nova Lei de Licitações e Contratos 01/Mar/2021 Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores 01/Mar/2021 Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores 01/Mar/2021 Depoimento especial em comunidades tradicionais: tribunais recebem projeto-piloto 01/Mar/2021 Depoimento especial em comunidades tradicionais: tribunais recebem projeto-piloto 01/Mar/2021 Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio 26/Fev/2021 Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio 26/Fev/2021 Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação 26/Fev/2021 Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação 26/Fev/2021 Segunda Turma confirma decisão que permite progressão antecipada da pena em razão da pandemia 26/Fev/2021 Segunda Turma confirma decisão que permite progressão antecipada da pena em razão da pandemia 26/Fev/2021 Juiz pode incluir executado em cadastro de inadimplentes, decide STJ 25/Fev/2021 Juiz pode incluir executado em cadastro de inadimplentes, decide STJ 25/Fev/2021 Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário 25/Fev/2021 Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário 25/Fev/2021 STF reconhece direito de acrescer 17% ao tempo de serviço dos magistrados do sexo masculino 24/Fev/2021 STF reconhece direito de acrescer 17% ao tempo de serviço dos magistrados do sexo masculino 24/Fev/2021 Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 24/Fev/2021 Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 Enfam realiza live sobre 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capital 17/Mar/2021 Diretoria de 1° grau promove mutirão para expedição de alvarás nas unidades da capital 17/Mar/2021 Prazo para anular doação a herdeiros começa com paternidade reconhecida 17/Mar/2021 Prazo para anular doação a herdeiros começa com paternidade reconhecida 17/Mar/2021 STF proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio 16/Mar/2021 STF proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio 16/Mar/2021 Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma 16/Mar/2021 Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma 16/Mar/2021 CNJ emite nova recomendação de enfrentamento à Covid-19 em prisões e no socioeducativo 16/Mar/2021 CNJ emite nova recomendação de enfrentamento à Covid-19 em prisões e no socioeducativo 16/Mar/2021 Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais 15/Mar/2021 Quinta Turma 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atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais 11/Mar/2021 Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais 11/Mar/2021 Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web 09/Mar/2021 Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web 09/Mar/2021 Inscrições para o 85º ENCOGE já podem ser realizadas 09/Mar/2021 Inscrições para o 85º ENCOGE já podem ser realizadas 09/Mar/2021 “O nosso caminho é feito de força”, AMB lança campanha em homenagem às mulheres do Judiciário 08/Mar/2021 “O nosso caminho é feito de força”, AMB lança campanha em homenagem às mulheres do Judiciário 08/Mar/2021 Na próxima quarta-feira (10) inicia o processo de digitalização em 33 comarcas de competência criminal 05/Mar/2021 Na próxima quarta-feira (10) inicia o processo de digitalização em 33 comarcas de competência criminal 05/Mar/2021 Ainda 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Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido 18/Fev/2021 Manifestação de uma parte é suficiente para decretação do divórcio 17/Fev/2021 Manifestação de uma parte é suficiente para decretação do divórcio 17/Fev/2021 PJBA integra comarca de Simões Filho ao sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados 17/Fev/2021 PJBA integra comarca de Simões Filho ao sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados 17/Fev/2021
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15/Mar/2021 Pandemia trouxe novos desafios ao Judiciário na análise da situação dos presos 15/Mar/2021 Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações 12/Mar/2021 Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações 12/Mar/2021 IR pode ser direcionado à garantia de direitos das crianças e adolescente 11/Mar/2021 IR pode ser direcionado à garantia de direitos das crianças e adolescente 11/Mar/2021 ‘A magistratura está empobrecida’, afirma presidente da Amab 11/Mar/2021 ‘A magistratura está empobrecida’, afirma presidente da Amab 11/Mar/2021 Violência intrafamiliar será tema da live na ENM nesta quinta-feira 11/Mar/2021 Violência intrafamiliar será tema da live na ENM nesta quinta-feira 11/Mar/2021 Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais 11/Mar/2021 Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por 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atividade docente 05/Mar/2021 Resolução do CNJ inclui participação de magistrados em bancas de concurso e em comissões de juristas como atividade docente 05/Mar/2021 AMB entrega “Pacote Basta” ao Congresso Nacional 04/Mar/2021 AMB entrega “Pacote Basta” ao Congresso Nacional 04/Mar/2021 Revista Entre Aspas: Prazo para envio de artigos é prorrogado até 30 de março 04/Mar/2021 Revista Entre Aspas: Prazo para envio de artigos é prorrogado até 30 de março 04/Mar/2021 Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro 02/Mar/2021 Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro 02/Mar/2021 Fórum debate futuro mais acessível e humano da Justiça 01/Mar/2021 Fórum debate futuro mais acessível e humano da Justiça 01/Mar/2021 Academia Judicial do PJSC promove live sobre a nova Lei de Licitações e Contratos 01/Mar/2021 Academia Judicial do PJSC promove live sobre a nova Lei de Licitações e 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Segunda Turma confirma decisão que permite progressão antecipada da pena em razão da pandemia 26/Fev/2021 Juiz pode incluir executado em cadastro de inadimplentes, decide STJ 25/Fev/2021 Juiz pode incluir executado em cadastro de inadimplentes, decide STJ 25/Fev/2021 Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário 25/Fev/2021 Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário 25/Fev/2021 STF reconhece direito de acrescer 17% ao tempo de serviço dos magistrados do sexo masculino 24/Fev/2021 STF reconhece direito de acrescer 17% ao tempo de serviço dos magistrados do sexo masculino 24/Fev/2021 Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 24/Fev/2021 Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 Enfam realiza live sobre segunda turma do mestrado 19/Fev/2021 Enfam realiza live sobre segunda turma do mestrado 19/Fev/2021 Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido 18/Fev/2021 Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido 18/Fev/2021 Manifestação de uma parte é suficiente para decretação do divórcio 17/Fev/2021 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proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio 16/Mar/2021 Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma 16/Mar/2021 Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma 16/Mar/2021 CNJ emite nova recomendação de enfrentamento à Covid-19 em prisões e no socioeducativo 16/Mar/2021 CNJ emite nova recomendação de enfrentamento à Covid-19 em prisões e no socioeducativo 16/Mar/2021 Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais 15/Mar/2021 Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais 15/Mar/2021 Pandemia trouxe novos desafios ao Judiciário na análise da situação dos presos 15/Mar/2021 Pandemia trouxe novos desafios ao Judiciário na análise da situação dos presos 15/Mar/2021 Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações 12/Mar/2021 Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações 12/Mar/2021 IR pode ser direcionado à garantia de direitos das crianças e adolescente 11/Mar/2021 IR pode ser direcionado à garantia de direitos das crianças e adolescente 11/Mar/2021 ‘A magistratura está empobrecida’, afirma presidente da Amab 11/Mar/2021 ‘A magistratura está empobrecida’, afirma presidente da Amab 11/Mar/2021 Violência intrafamiliar será tema da live na ENM nesta quinta-feira 11/Mar/2021 Violência intrafamiliar será tema da live na ENM nesta quinta-feira 11/Mar/2021 Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais 11/Mar/2021 Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais 11/Mar/2021 Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web 09/Mar/2021 Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de 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que envolvem matrícula de menores 01/Mar/2021 Depoimento especial em comunidades tradicionais: tribunais recebem projeto-piloto 01/Mar/2021 Depoimento especial em comunidades tradicionais: tribunais recebem projeto-piloto 01/Mar/2021 Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio 26/Fev/2021 Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio 26/Fev/2021 Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação 26/Fev/2021 Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação 26/Fev/2021 Segunda Turma confirma decisão que permite progressão antecipada da pena em razão da pandemia 26/Fev/2021 Segunda Turma confirma decisão que permite progressão antecipada da pena em razão da pandemia 26/Fev/2021 Juiz pode incluir executado em cadastro de inadimplentes, decide STJ 25/Fev/2021 Juiz pode incluir executado em cadastro de inadimplentes, decide STJ 25/Fev/2021 Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário 25/Fev/2021 Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário 25/Fev/2021 STF reconhece direito de acrescer 17% ao tempo de serviço dos magistrados do sexo masculino 24/Fev/2021 STF reconhece direito de acrescer 17% ao tempo de serviço dos magistrados do sexo masculino 24/Fev/2021 Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 24/Fev/2021 Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 Enfam realiza live sobre segunda turma do mestrado 19/Fev/2021 Enfam realiza live sobre segunda turma do mestrado 19/Fev/2021 Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido 18/Fev/2021 Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido 18/Fev/2021 Manifestação de uma parte é suficiente para decretação do divórcio 17/Fev/2021 Manifestação de uma parte é suficiente para decretação do divórcio 17/Fev/2021 PJBA integra comarca de Simões Filho ao sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados 17/Fev/2021 PJBA integra comarca de 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‘A magistratura está empobrecida’, afirma presidente da Amab 11/Mar/2021 Violência intrafamiliar será tema da live na ENM nesta quinta-feira 11/Mar/2021 Violência intrafamiliar será tema da live na ENM nesta quinta-feira 11/Mar/2021 Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais 11/Mar/2021 Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais 11/Mar/2021 Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web 09/Mar/2021 Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web 09/Mar/2021 Inscrições para o 85º ENCOGE já podem ser realizadas 09/Mar/2021 Inscrições para o 85º ENCOGE já podem ser realizadas 09/Mar/2021 “O nosso caminho é feito de força”, AMB lança campanha em homenagem às mulheres do Judiciário 08/Mar/2021 “O nosso caminho é feito de força”, AMB lança campanha em homenagem às mulheres do Judiciário 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brasileiro 02/Mar/2021 Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro 02/Mar/2021 Fórum debate futuro mais acessível e humano da Justiça 01/Mar/2021 Fórum debate futuro mais acessível e humano da Justiça 01/Mar/2021 Academia Judicial do PJSC promove live sobre a nova Lei de Licitações e Contratos 01/Mar/2021 Academia Judicial do PJSC promove live sobre a nova Lei de Licitações e Contratos 01/Mar/2021 Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores 01/Mar/2021 Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores 01/Mar/2021 Depoimento especial em comunidades tradicionais: tribunais recebem projeto-piloto 01/Mar/2021 Depoimento especial em comunidades tradicionais: tribunais recebem projeto-piloto 01/Mar/2021 Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio 26/Fev/2021 Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio 26/Fev/2021 Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação 26/Fev/2021 Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação 26/Fev/2021 Segunda Turma confirma decisão que permite progressão antecipada da pena em razão da pandemia 26/Fev/2021 Segunda Turma confirma decisão que permite progressão antecipada da pena em razão da pandemia 26/Fev/2021 Juiz pode incluir executado em cadastro de inadimplentes, decide STJ 25/Fev/2021 Juiz pode incluir executado em cadastro de inadimplentes, decide STJ 25/Fev/2021 Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário 25/Fev/2021 Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário 25/Fev/2021 STF reconhece direito de acrescer 17% ao tempo de serviço dos magistrados do sexo masculino 24/Fev/2021 STF reconhece direito de acrescer 17% ao tempo de 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24/Fev/2021 Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 Enfam realiza live sobre segunda turma do mestrado 19/Fev/2021 Enfam realiza live sobre segunda turma do mestrado 19/Fev/2021 Após 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11/Mar/2021 Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais 11/Mar/2021 Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web 09/Mar/2021 Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web 09/Mar/2021 Inscrições para o 85º ENCOGE já podem ser realizadas 09/Mar/2021 Inscrições para o 85º ENCOGE já podem ser realizadas 09/Mar/2021 “O nosso caminho é feito de força”, AMB lança campanha em homenagem às mulheres do Judiciário 08/Mar/2021 “O nosso caminho é feito de força”, AMB lança campanha em homenagem às mulheres do Judiciário 08/Mar/2021 Na próxima quarta-feira (10) inicia o processo de digitalização em 33 comarcas de competência criminal 05/Mar/2021 Na próxima quarta-feira (10) inicia o processo de digitalização em 33 comarcas de competência criminal 05/Mar/2021 Ainda existem juízes no Brasil 05/Mar/2021 Ainda existem juízes no Brasil 05/Mar/2021 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que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 Enfam realiza live sobre segunda turma do mestrado 19/Fev/2021 Enfam realiza live sobre segunda turma do mestrado 19/Fev/2021 Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido 18/Fev/2021 Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido 18/Fev/2021 Manifestação de uma parte é suficiente para decretação do divórcio 17/Fev/2021 Manifestação de uma parte é suficiente para decretação do divórcio 17/Fev/2021 PJBA integra comarca de Simões Filho ao sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados 17/Fev/2021 PJBA integra comarca de Simões Filho ao sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados 17/Fev/2021
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conversas via WhatsApp Web 09/Mar/2021 Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web 09/Mar/2021 Inscrições para o 85º ENCOGE já podem ser realizadas 09/Mar/2021 Inscrições para o 85º ENCOGE já podem ser realizadas 09/Mar/2021 “O nosso caminho é feito de força”, AMB lança campanha em homenagem às mulheres do Judiciário 08/Mar/2021 “O nosso caminho é feito de força”, AMB lança campanha em homenagem às mulheres do Judiciário 08/Mar/2021 Na próxima quarta-feira (10) inicia o processo de digitalização em 33 comarcas de competência criminal 05/Mar/2021 Na próxima quarta-feira (10) inicia o processo de digitalização em 33 comarcas de competência criminal 05/Mar/2021 Ainda existem juízes no Brasil 05/Mar/2021 Ainda existem juízes no Brasil 05/Mar/2021 Resolução do CNJ inclui participação de magistrados em bancas de concurso e em comissões de juristas como atividade docente 05/Mar/2021 Resolução do CNJ inclui participação de magistrados em 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medida protetiva 22/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 Enfam realiza live sobre segunda turma do mestrado 19/Fev/2021 Enfam realiza live sobre segunda turma do mestrado 19/Fev/2021 Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido 18/Fev/2021 Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido 18/Fev/2021 Manifestação de uma parte é suficiente para decretação do divórcio 17/Fev/2021 Manifestação de uma parte é suficiente para decretação do divórcio 17/Fev/2021 PJBA integra comarca 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25/Fev/2021 Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário 25/Fev/2021 STF reconhece direito de acrescer 17% ao tempo de serviço dos magistrados do sexo masculino 24/Fev/2021 STF reconhece direito de acrescer 17% ao tempo de serviço dos magistrados do sexo masculino 24/Fev/2021 Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 24/Fev/2021 Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre 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‘A magistratura está empobrecida’, afirma presidente da Amab 11/Mar/2021 ‘A magistratura está empobrecida’, afirma presidente da Amab 11/Mar/2021 Violência intrafamiliar será tema da live na ENM nesta quinta-feira 11/Mar/2021 Violência intrafamiliar será tema da live na ENM nesta quinta-feira 11/Mar/2021 Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais 11/Mar/2021 Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais 11/Mar/2021 Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web 09/Mar/2021 Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web 09/Mar/2021 Inscrições para o 85º ENCOGE já podem ser realizadas 09/Mar/2021 Inscrições para o 85º ENCOGE já podem ser realizadas 09/Mar/2021 “O nosso caminho é feito de força”, AMB lança campanha em homenagem às mulheres do Judiciário 08/Mar/2021 “O nosso caminho é feito de força”, AMB lança campanha em homenagem às mulheres do Judiciário 08/Mar/2021 Na próxima quarta-feira (10) inicia o processo de digitalização em 33 comarcas de competência criminal 05/Mar/2021 Na próxima quarta-feira (10) inicia o processo de digitalização em 33 comarcas de competência criminal 05/Mar/2021 Ainda existem juízes no Brasil 05/Mar/2021 Ainda existem juízes no Brasil 05/Mar/2021 Resolução do CNJ inclui participação de magistrados em bancas de concurso e em comissões de juristas como atividade docente 05/Mar/2021 Resolução do CNJ inclui participação de magistrados em bancas de concurso e em comissões de juristas como atividade docente 05/Mar/2021 AMB entrega “Pacote Basta” ao Congresso Nacional 04/Mar/2021 AMB entrega “Pacote Basta” ao Congresso Nacional 04/Mar/2021 Revista Entre Aspas: Prazo para envio de artigos é prorrogado até 30 de março 04/Mar/2021 Revista Entre Aspas: Prazo para envio de artigos é prorrogado até 30 de março 04/Mar/2021 Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro 02/Mar/2021 Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro 02/Mar/2021 Fórum debate futuro mais acessível e humano da Justiça 01/Mar/2021 Fórum debate futuro mais acessível e humano da Justiça 01/Mar/2021 Academia Judicial do PJSC promove live sobre a nova Lei de Licitações e Contratos 01/Mar/2021 Academia Judicial do PJSC promove live sobre a nova Lei de Licitações e Contratos 01/Mar/2021 Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores 01/Mar/2021 Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores 01/Mar/2021 Depoimento especial em comunidades tradicionais: tribunais recebem projeto-piloto 01/Mar/2021 Depoimento especial em comunidades tradicionais: tribunais recebem projeto-piloto 01/Mar/2021 Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio 26/Fev/2021 Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio 26/Fev/2021 Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação 26/Fev/2021 Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação 26/Fev/2021 Segunda Turma confirma decisão que permite progressão antecipada da pena em razão da pandemia 26/Fev/2021 Segunda Turma confirma decisão que permite progressão antecipada da pena em razão da pandemia 26/Fev/2021 Juiz pode incluir executado em cadastro de inadimplentes, decide STJ 25/Fev/2021 Juiz pode incluir executado em cadastro de inadimplentes, decide STJ 25/Fev/2021 Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário 25/Fev/2021 Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário 25/Fev/2021 STF reconhece direito de acrescer 17% ao tempo de serviço dos magistrados do sexo masculino 24/Fev/2021 STF reconhece direito de acrescer 17% ao tempo de serviço dos magistrados do sexo masculino 24/Fev/2021 Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 24/Fev/2021 Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 Enfam realiza live sobre segunda turma do mestrado 19/Fev/2021 Enfam realiza live sobre segunda turma do mestrado 19/Fev/2021 Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido 18/Fev/2021 Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido 18/Fev/2021 Manifestação de uma parte é suficiente para decretação do divórcio 17/Fev/2021 Manifestação de uma parte é suficiente para decretação do divórcio 17/Fev/2021 PJBA integra comarca de Simões Filho ao sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados 17/Fev/2021 PJBA integra comarca de Simões Filho ao sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados 17/Fev/2021
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Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais 11/Mar/2021 Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais 11/Mar/2021 Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web 09/Mar/2021 Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web 09/Mar/2021 Inscrições para o 85º ENCOGE já podem ser realizadas 09/Mar/2021 Inscrições para o 85º ENCOGE já podem ser realizadas 09/Mar/2021 “O nosso caminho é feito de força”, AMB lança campanha em homenagem às mulheres do Judiciário 08/Mar/2021 “O nosso caminho é feito de força”, AMB lança campanha em homenagem às mulheres do Judiciário 08/Mar/2021 Na próxima quarta-feira (10) inicia o processo de digitalização em 33 comarcas de competência criminal 05/Mar/2021 Na próxima quarta-feira (10) inicia o processo de digitalização em 33 comarcas de competência criminal 05/Mar/2021 Ainda existem juízes no Brasil 05/Mar/2021 Ainda existem juízes no Brasil 05/Mar/2021 Resolução do CNJ inclui participação de magistrados em bancas de concurso e em comissões de juristas como atividade docente 05/Mar/2021 Resolução do CNJ inclui participação de magistrados em bancas de concurso e em comissões de juristas como atividade docente 05/Mar/2021 AMB entrega “Pacote Basta” ao Congresso Nacional 04/Mar/2021 AMB entrega “Pacote Basta” ao Congresso Nacional 04/Mar/2021 Revista Entre Aspas: Prazo para envio de artigos é prorrogado até 30 de março 04/Mar/2021 Revista Entre Aspas: Prazo para envio de artigos é prorrogado até 30 de março 04/Mar/2021 Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro 02/Mar/2021 Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro 02/Mar/2021 Fórum debate futuro mais acessível e humano da Justiça 01/Mar/2021 Fórum debate futuro mais acessível e humano da Justiça 01/Mar/2021 Academia Judicial do PJSC promove live sobre a nova Lei de Licitações e Contratos 01/Mar/2021 Academia Judicial do PJSC promove live sobre a nova Lei de Licitações e Contratos 01/Mar/2021 Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores 01/Mar/2021 Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores 01/Mar/2021 Depoimento especial em comunidades tradicionais: tribunais recebem projeto-piloto 01/Mar/2021 Depoimento especial em comunidades tradicionais: tribunais recebem projeto-piloto 01/Mar/2021 Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio 26/Fev/2021 Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio 26/Fev/2021 Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação 26/Fev/2021 Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação 26/Fev/2021 Segunda Turma confirma decisão que permite progressão antecipada da pena em razão da pandemia 26/Fev/2021 Segunda Turma confirma decisão que permite progressão antecipada da pena em razão da pandemia 26/Fev/2021 Juiz pode incluir executado em cadastro de inadimplentes, decide STJ 25/Fev/2021 Juiz pode incluir executado em cadastro de inadimplentes, decide STJ 25/Fev/2021 Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário 25/Fev/2021 Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário 25/Fev/2021 STF reconhece direito de acrescer 17% ao tempo de serviço dos magistrados do sexo masculino 24/Fev/2021 STF reconhece direito de acrescer 17% ao tempo de serviço dos magistrados do sexo masculino 24/Fev/2021 Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 24/Fev/2021 Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; 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Juiz pode incluir executado em cadastro de inadimplentes, decide STJ 25/Fev/2021 Juiz pode incluir executado em cadastro de inadimplentes, decide STJ 25/Fev/2021 Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário 25/Fev/2021 Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário 25/Fev/2021 STF reconhece direito de acrescer 17% ao tempo de serviço dos magistrados do sexo masculino 24/Fev/2021 STF reconhece direito de acrescer 17% ao tempo de serviço dos magistrados do sexo masculino 24/Fev/2021 Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 24/Fev/2021 Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 Enfam realiza live sobre segunda turma do mestrado 19/Fev/2021 Enfam realiza live sobre segunda turma do mestrado 19/Fev/2021 Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido 18/Fev/2021 Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido 18/Fev/2021 Manifestação de uma parte é suficiente para decretação do divórcio 17/Fev/2021 Manifestação de uma parte é suficiente para decretação do divórcio 17/Fev/2021 PJBA integra comarca de Simões Filho ao sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados 17/Fev/2021 PJBA integra comarca de Simões Filho ao sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados 17/Fev/2021
Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário 25/Fev/2021 Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário 25/Fev/2021 STF reconhece direito de acrescer 17% ao tempo de serviço dos magistrados do sexo masculino 24/Fev/2021 STF reconhece direito de acrescer 17% ao tempo de serviço dos magistrados do sexo masculino 24/Fev/2021 Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 24/Fev/2021 Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 Enfam realiza live sobre segunda turma do mestrado 19/Fev/2021 Enfam realiza live sobre segunda turma do mestrado 19/Fev/2021 Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido 18/Fev/2021 Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido 18/Fev/2021 Manifestação de uma parte é suficiente para decretação do divórcio 17/Fev/2021 Manifestação de uma parte é suficiente para decretação do divórcio 17/Fev/2021 PJBA integra comarca de Simões Filho ao sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados 17/Fev/2021 PJBA integra comarca de Simões Filho ao sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados 17/Fev/2021
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Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 24/Fev/2021 Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Plenário reverte punição a juiz que teve decisões questionadas pelo TJSP 24/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 Não cabe ao Juizado Especial Criminal julgar descumprimento de medida protetiva 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 CNJ mantém decisão sobre parcelamento de despesas processuais no TJPB 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 UNICORP oferece cursos sobre acessibilidade para magistrados e servidores do PJBA; inscreva-se 22/Fev/2021 Enfam realiza live sobre segunda turma do mestrado 19/Fev/2021 Enfam realiza live sobre segunda turma do mestrado 19/Fev/2021 Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido 18/Fev/2021 Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido 18/Fev/2021 Manifestação de uma parte é suficiente para decretação do divórcio 17/Fev/2021 Manifestação de uma parte é suficiente para decretação do divórcio 17/Fev/2021 PJBA integra comarca de Simões Filho ao sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados 17/Fev/2021 PJBA integra comarca de Simões Filho ao sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados 17/Fev/2021
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