Forró da Fraternidade: Tio Barnabé é a primeira atração confirmada 26/Mai/2022 Forró da Fraternidade: Tio Barnabé é a primeira atração confirmada 26/Mai/2022 Inscrições para curso sobre a participação feminina na Justiça Eleitoral terminam no dia 26/05 26/Mai/2022 Inscrições para curso sobre a participação feminina na Justiça Eleitoral terminam no dia 26/05 26/Mai/2022 Arma branca deixou de ser majorante, mas serve para aumentar pena-base, diz STJ 26/Mai/2022 Arma branca deixou de ser majorante, mas serve para aumentar pena-base, diz STJ 26/Mai/2022 Para Terceira Turma, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança 26/Mai/2022 Para Terceira Turma, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança 26/Mai/2022 Workshop promove troca de experiências sobre sequestro internacional de crianças 26/Mai/2022 Workshop promove troca de experiências sobre sequestro internacional de crianças 26/Mai/2022 Assessoria jurídica da CGJ elabora cartilha com orientações aos juízes e servidores sobre as portarias de designações substitutivas 19/Mai/2022 Assessoria jurídica da CGJ elabora cartilha com orientações aos juízes e servidores sobre as portarias de designações substitutivas 19/Mai/2022 TJ-SP vê ‘comportamento provocativo’ de advogado e rejeita queixa contra juiz 19/Mai/2022 TJ-SP vê ‘comportamento provocativo’ de advogado e rejeita queixa contra juiz 19/Mai/2022 Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma 19/Mai/2022 Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma 19/Mai/2022 Seminário discute o papel da mediação e da conciliação na solução de conflitos 19/Mai/2022 Seminário discute o papel da mediação e da conciliação na solução de conflitos 19/Mai/2022 IX Jogos Nacionais da Magistratura: Aracaju será sede do maior evento esportivo voltado para magistrados 18/Mai/2022 IX Jogos Nacionais da Magistratura: Aracaju será sede do maior evento esportivo voltado para magistrados 18/Mai/2022 Pesquisa do CPJ: mais de 75% dos magistrados brasileiros respondentes acreditam que o uso de tecnologias ampliou o acesso à Justiça e a transparência 18/Mai/2022 Pesquisa do CPJ: mais de 75% dos magistrados brasileiros respondentes acreditam que o uso de tecnologias ampliou o acesso à Justiça e a transparência 18/Mai/2022 Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma 18/Mai/2022 Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
Inscrições para curso sobre a participação feminina na Justiça Eleitoral terminam no dia 26/05 26/Mai/2022 Inscrições para curso sobre a participação feminina na Justiça Eleitoral terminam no dia 26/05 26/Mai/2022 Arma branca deixou de ser majorante, mas serve para aumentar pena-base, diz STJ 26/Mai/2022 Arma branca deixou de ser majorante, mas serve para aumentar pena-base, diz STJ 26/Mai/2022 Para Terceira Turma, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança 26/Mai/2022 Para Terceira Turma, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança 26/Mai/2022 Workshop promove troca de experiências sobre sequestro internacional de crianças 26/Mai/2022 Workshop promove troca de experiências sobre sequestro internacional de crianças 26/Mai/2022 Assessoria jurídica da CGJ elabora cartilha com orientações aos juízes e servidores sobre as portarias de designações substitutivas 19/Mai/2022 Assessoria jurídica da CGJ elabora cartilha com orientações aos juízes e servidores sobre as portarias de designações substitutivas 19/Mai/2022 TJ-SP vê ‘comportamento provocativo’ de advogado e rejeita queixa contra juiz 19/Mai/2022 TJ-SP vê ‘comportamento provocativo’ de advogado e rejeita queixa contra juiz 19/Mai/2022 Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma 19/Mai/2022 Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma 19/Mai/2022 Seminário discute o papel da mediação e da conciliação na solução de conflitos 19/Mai/2022 Seminário discute o papel da mediação e da conciliação na solução de conflitos 19/Mai/2022 IX Jogos Nacionais da Magistratura: Aracaju será sede do maior evento esportivo voltado para magistrados 18/Mai/2022 IX Jogos Nacionais da Magistratura: Aracaju será sede do maior evento esportivo voltado para magistrados 18/Mai/2022 Pesquisa do CPJ: mais de 75% dos magistrados brasileiros respondentes acreditam que o uso de tecnologias ampliou o acesso à Justiça e a transparência 18/Mai/2022 Pesquisa do CPJ: mais de 75% dos magistrados brasileiros respondentes acreditam que o uso de tecnologias ampliou o acesso à Justiça e a transparência 18/Mai/2022 Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma 18/Mai/2022 Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do 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Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
Arma branca deixou de ser majorante, mas serve para aumentar pena-base, diz STJ 26/Mai/2022 Arma branca deixou de ser majorante, mas serve para aumentar pena-base, diz STJ 26/Mai/2022 Para Terceira Turma, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança 26/Mai/2022 Para Terceira Turma, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança 26/Mai/2022 Workshop promove troca de experiências sobre sequestro internacional de crianças 26/Mai/2022 Workshop promove troca de experiências sobre sequestro internacional de crianças 26/Mai/2022 Assessoria jurídica da CGJ elabora cartilha com orientações aos juízes e servidores sobre as portarias de designações substitutivas 19/Mai/2022 Assessoria jurídica da CGJ elabora cartilha com orientações aos juízes e servidores sobre as portarias de designações substitutivas 19/Mai/2022 TJ-SP vê ‘comportamento provocativo’ de advogado e rejeita queixa contra juiz 19/Mai/2022 TJ-SP vê ‘comportamento provocativo’ de advogado e rejeita queixa contra juiz 19/Mai/2022 Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma 19/Mai/2022 Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma 19/Mai/2022 Seminário discute o papel da mediação e da conciliação na solução de conflitos 19/Mai/2022 Seminário discute o papel da mediação e da conciliação na solução de conflitos 19/Mai/2022 IX Jogos Nacionais da Magistratura: Aracaju será sede do maior evento esportivo voltado para magistrados 18/Mai/2022 IX Jogos Nacionais da Magistratura: Aracaju será sede do maior evento esportivo voltado para magistrados 18/Mai/2022 Pesquisa do CPJ: mais de 75% dos magistrados brasileiros respondentes acreditam que o uso de tecnologias ampliou o acesso à Justiça e a transparência 18/Mai/2022 Pesquisa do CPJ: mais de 75% dos magistrados brasileiros respondentes acreditam que o uso de tecnologias ampliou o acesso à Justiça e a transparência 18/Mai/2022 Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma 18/Mai/2022 Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
Para Terceira Turma, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança 26/Mai/2022 Para Terceira Turma, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança 26/Mai/2022 Workshop promove troca de experiências sobre sequestro internacional de crianças 26/Mai/2022 Workshop promove troca de experiências sobre sequestro internacional de crianças 26/Mai/2022 Assessoria jurídica da CGJ elabora cartilha com orientações aos juízes e servidores sobre as portarias de designações substitutivas 19/Mai/2022 Assessoria jurídica da CGJ elabora cartilha com orientações aos juízes e servidores sobre as portarias de designações substitutivas 19/Mai/2022 TJ-SP vê ‘comportamento provocativo’ de advogado e rejeita queixa contra juiz 19/Mai/2022 TJ-SP vê ‘comportamento provocativo’ de advogado e rejeita queixa contra juiz 19/Mai/2022 Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma 19/Mai/2022 Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma 19/Mai/2022 Seminário discute o papel da mediação e da conciliação na solução de conflitos 19/Mai/2022 Seminário discute o papel da mediação e da conciliação na solução de conflitos 19/Mai/2022 IX Jogos Nacionais da Magistratura: Aracaju será sede do maior evento esportivo voltado para magistrados 18/Mai/2022 IX Jogos Nacionais da Magistratura: Aracaju será sede do maior evento esportivo voltado para magistrados 18/Mai/2022 Pesquisa do CPJ: mais de 75% dos magistrados brasileiros respondentes acreditam que o uso de tecnologias ampliou o acesso à Justiça e a transparência 18/Mai/2022 Pesquisa do CPJ: mais de 75% dos magistrados brasileiros respondentes acreditam que o uso de tecnologias ampliou o acesso à Justiça e a transparência 18/Mai/2022 Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma 18/Mai/2022 Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
Workshop promove troca de experiências sobre sequestro internacional de crianças 26/Mai/2022 Workshop promove troca de experiências sobre sequestro internacional de crianças 26/Mai/2022 Assessoria jurídica da CGJ elabora cartilha com orientações aos juízes e servidores sobre as portarias de designações substitutivas 19/Mai/2022 Assessoria jurídica da CGJ elabora cartilha com orientações aos juízes e servidores sobre as portarias de designações substitutivas 19/Mai/2022 TJ-SP vê ‘comportamento provocativo’ de advogado e rejeita queixa contra juiz 19/Mai/2022 TJ-SP vê ‘comportamento provocativo’ de advogado e rejeita queixa contra juiz 19/Mai/2022 Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma 19/Mai/2022 Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma 19/Mai/2022 Seminário discute o papel da mediação e da conciliação na solução de conflitos 19/Mai/2022 Seminário discute o papel da mediação e da conciliação na solução de conflitos 19/Mai/2022 IX Jogos Nacionais da Magistratura: Aracaju será sede do maior evento esportivo voltado para magistrados 18/Mai/2022 IX Jogos Nacionais da Magistratura: Aracaju será sede do maior evento esportivo voltado para magistrados 18/Mai/2022 Pesquisa do CPJ: mais de 75% dos magistrados brasileiros respondentes acreditam que o uso de tecnologias ampliou o acesso à Justiça e a transparência 18/Mai/2022 Pesquisa do CPJ: mais de 75% dos magistrados brasileiros respondentes acreditam que o uso de tecnologias ampliou o acesso à Justiça e a transparência 18/Mai/2022 Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma 18/Mai/2022 Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
Assessoria jurídica da CGJ elabora cartilha com orientações aos juízes e servidores sobre as portarias de designações substitutivas 19/Mai/2022 Assessoria jurídica da CGJ elabora cartilha com orientações aos juízes e servidores sobre as portarias de designações substitutivas 19/Mai/2022 TJ-SP vê ‘comportamento provocativo’ de advogado e rejeita queixa contra juiz 19/Mai/2022 TJ-SP vê ‘comportamento provocativo’ de advogado e rejeita queixa contra juiz 19/Mai/2022 Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma 19/Mai/2022 Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma 19/Mai/2022 Seminário discute o papel da mediação e da conciliação na solução de conflitos 19/Mai/2022 Seminário discute o papel da mediação e da conciliação na solução de conflitos 19/Mai/2022 IX Jogos Nacionais da Magistratura: Aracaju será sede do maior evento esportivo voltado para magistrados 18/Mai/2022 IX Jogos Nacionais da Magistratura: Aracaju será sede do maior evento esportivo voltado para magistrados 18/Mai/2022 Pesquisa do CPJ: mais de 75% dos magistrados brasileiros respondentes acreditam que o uso de tecnologias ampliou o acesso à Justiça e a transparência 18/Mai/2022 Pesquisa do CPJ: mais de 75% dos magistrados brasileiros respondentes acreditam que o uso de tecnologias ampliou o acesso à Justiça e a transparência 18/Mai/2022 Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma 18/Mai/2022 Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
TJ-SP vê ‘comportamento provocativo’ de advogado e rejeita queixa contra juiz 19/Mai/2022 TJ-SP vê ‘comportamento provocativo’ de advogado e rejeita queixa contra juiz 19/Mai/2022 Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma 19/Mai/2022 Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma 19/Mai/2022 Seminário discute o papel da mediação e da conciliação na solução de conflitos 19/Mai/2022 Seminário discute o papel da mediação e da conciliação na solução de conflitos 19/Mai/2022 IX Jogos Nacionais da Magistratura: Aracaju será sede do maior evento esportivo voltado para magistrados 18/Mai/2022 IX Jogos Nacionais da Magistratura: Aracaju será sede do maior evento esportivo voltado para magistrados 18/Mai/2022 Pesquisa do CPJ: mais de 75% dos magistrados brasileiros respondentes acreditam que o uso de tecnologias ampliou o acesso à Justiça e a transparência 18/Mai/2022 Pesquisa do CPJ: mais de 75% dos magistrados brasileiros respondentes acreditam que o uso de tecnologias ampliou o acesso à Justiça e a transparência 18/Mai/2022 Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma 18/Mai/2022 Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma 19/Mai/2022 Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma 19/Mai/2022 Seminário discute o papel da mediação e da conciliação na solução de conflitos 19/Mai/2022 Seminário discute o papel da mediação e da conciliação na solução de conflitos 19/Mai/2022 IX Jogos Nacionais da Magistratura: Aracaju será sede do maior evento esportivo voltado para magistrados 18/Mai/2022 IX Jogos Nacionais da Magistratura: Aracaju será sede do maior evento esportivo voltado para magistrados 18/Mai/2022 Pesquisa do CPJ: mais de 75% dos magistrados brasileiros respondentes acreditam que o uso de tecnologias ampliou o acesso à Justiça e a transparência 18/Mai/2022 Pesquisa do CPJ: mais de 75% dos magistrados brasileiros respondentes acreditam que o uso de tecnologias ampliou o acesso à Justiça e a transparência 18/Mai/2022 Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma 18/Mai/2022 Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
Seminário discute o papel da mediação e da conciliação na solução de conflitos 19/Mai/2022 Seminário discute o papel da mediação e da conciliação na solução de conflitos 19/Mai/2022 IX Jogos Nacionais da Magistratura: Aracaju será sede do maior evento esportivo voltado para magistrados 18/Mai/2022 IX Jogos Nacionais da Magistratura: Aracaju será sede do maior evento esportivo voltado para magistrados 18/Mai/2022 Pesquisa do CPJ: mais de 75% dos magistrados brasileiros respondentes acreditam que o uso de tecnologias ampliou o acesso à Justiça e a transparência 18/Mai/2022 Pesquisa do CPJ: mais de 75% dos magistrados brasileiros respondentes acreditam que o uso de tecnologias ampliou o acesso à Justiça e a transparência 18/Mai/2022 Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma 18/Mai/2022 Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
IX Jogos Nacionais da Magistratura: Aracaju será sede do maior evento esportivo voltado para magistrados 18/Mai/2022 IX Jogos Nacionais da Magistratura: Aracaju será sede do maior evento esportivo voltado para magistrados 18/Mai/2022 Pesquisa do CPJ: mais de 75% dos magistrados brasileiros respondentes acreditam que o uso de tecnologias ampliou o acesso à Justiça e a transparência 18/Mai/2022 Pesquisa do CPJ: mais de 75% dos magistrados brasileiros respondentes acreditam que o uso de tecnologias ampliou o acesso à Justiça e a transparência 18/Mai/2022 Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma 18/Mai/2022 Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
Pesquisa do CPJ: mais de 75% dos magistrados brasileiros respondentes acreditam que o uso de tecnologias ampliou o acesso à Justiça e a transparência 18/Mai/2022 Pesquisa do CPJ: mais de 75% dos magistrados brasileiros respondentes acreditam que o uso de tecnologias ampliou o acesso à Justiça e a transparência 18/Mai/2022 Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma 18/Mai/2022 Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma 18/Mai/2022 Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 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encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux 18/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 PJBA promove capacitação “Encontro com o Nugepnac” com Unidades Judiciárias do interior 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Oferecer propina para não ser fichado por posse de drogas é crime, diz STJ 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre 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Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 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Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 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ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à 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10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Ação por injúria e difamação pode ser instaurada mesmo sem inquérito policial 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública 17/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Integrar facção criminosa serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5 16/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
“1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 “1º Encontro Justiça Restaurativa Aplicada à Violência Doméstica” ocorre dia 20 de maio; Inscreva-se 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 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advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
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sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
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Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma 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CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil 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encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022 11/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 Desembargador do TJ-BA é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 XXIV CBM: Está aberta a votação das teses enviadas por magistrados 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais 10/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 Nova Ordem de Serviço disciplina prazos no âmbito da Diretoria de Distribuição de 2º grau 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Lei municipal que permite ensino domiciliar é inconstitucional, diz TJ-SP 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 ENM promove palestra sobre qualidade de vida no Século XXI com o psiquiatra e professor Augusto Cury 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Enfam realizará webinário sobre os desafios da adoção legal no Brasil 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ 09/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 AMB sorteia uma vaga e um suplente para Seminário Internacional sobre Direito Militar 06/Mai/2022 Lei municipal 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Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Criança com síndrome de Down tem garantida sua permanência em pré-escola 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude 06/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Magistrados têm até o dia 20 de maio para participar da pesquisa da FLAM em parceria com o CPJ 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
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Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide Quarta Turma 05/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 Tribunal promove seminário sobre arbitragem coletiva societária no dia 6 de junho 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 PJBA é vencedor do XII Prêmio Conciliar é Legal do CNJ na categoria Tribunal 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção 04/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 EMAB vai conceder medalha ao Desembargador Lourival Trindade 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 Portaria dispõe sobre a tramitação eletrônica no sistema PJE de processos com registro de sigilo absoluto 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 TJ-RJ anula repasse de parte de taxas judiciais a entidades de advogados 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022 Combate ao assédio no Judiciário será apresentado em evento do TCU 03/Mai/2022
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