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AMB sustenta que teletrabalho é direito subjetivo dos magistrados

Minuta foi encaminhada nesta quinta-feira (15) ao relator Conselheiro do CNJ, Emmanoel Pereira
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entregou, nesta quinta-feira (15), manifestação sobre a minuta de Resolução que regulamenta o regime de teletrabalho para todos os magistrados. A minuta de relatoria do Conselheiro Emmanoel Pereira foi aprovada pela Comissão de Eficiência Operacional e gestão de Pessoas (CEOGP) e ainda não foi submetida ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na primeira proposta de alteração da redação, a AMB defende que o teletrabalho deve ser considerado direito subjetivo do magistrado, diferente do exposto no art. 1º, que faculta a concessão ou não do teletrabalho aos tribunais.
Sendo assim, A AMB propõe alteração no texto da proposta original que cita “que os tribunais poderão conceder a seus magistrados a realização de trabalho remoto, etc.”
para: “Os tribunais concederão a seus magistrados a realização de trabalho remoto, etc”.

A AMB argumenta ainda que a modalidade de trabalho a distância revelou-se uma medida positiva, inclusive em termos de produtividade e celeridade da jurisdição.

Até esta quinta (15/10), o Painel Produtividade Semanal do Poder Judiciário registrava 15.508.244 sentenças e acórdãos, 23.953.379 decisões e 41.380.593 despachos: números bastante expressivos e que demonstram o potencial dessa modalidade de trabalho.

A entidade propõe também a retirada da limitação de magistrados em teletrabalho, e a preservação da autonomia administrativa dos tribunais, inclusive para que estabeleçam as regras de produtividade de acordo tanto com suas próprias especificidades, quanto com as necessidades de seus magistrados.

Fonte: AMB