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Comissão de memória destaca webinário que trata do tema: Revisitando as garantias processuais nos julgamentos da revolta dos alfaiates

O Desembargador Lidivaldo Reaiche Britto, que é presidente Comissão temporária de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis), e membro da Comissão Permanente de Memória, realizou uma palestra sobre a participação do Tribunal de Justiça da Bahia – à época cognominado Tribunal de Relação – no julgamento dos envolvidos na Conjuração Baiana, também chamada de Revolta dos Alfaiates ou Inconfidência Baiana. Ela ocorreu entre agosto de 1798 e novembro de 1799, e, segundo especialistas, apesar de ter acontecido em Salvador, tem abrangência histórico-simbólica nacional e até internacional.

A repressão violenta resultou na execução de quatro participantes da revolta: o soldado Lucas Dantas do Amorim Torres; o aprendiz de alfaiate Manuel Faustino dos Santos Lira; o soldado Luís Gonzaga das Virgens; e o mestre alfaiate João de Deus Nascimento. O quinto condenado à pena capital, o ourives Luís Pires, fugiu e nunca mais foi localizado. Outros foram presos, castigados com chibatadas em praça pública e degredados.

A Escola de Magistrados da Bahia – EMAB e o Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do PJBA realizaram mais uma edição do ciclo de webinários, desta vez com o tema “Revisitando as garantias processuais nos julgamentos da Revolta dos Alfaiates”. O evento teve a participação da presidente do Comitê Gestor do NJR2 e Coordenadora-Geral da EMAB, Desembargadora Joanice Guimarães.

A Comissão Permanente de Memória que tem como objetivo promover a divulgação dos fatos históricos alusivos ao Poder Judiciário da Bahia e sugerir a realização de sessões magnas para a celebração de datas festivas ou de homenagem às suas figuras representativas do passado, destacou a importância do tema: “Revisitando as garantias processuais nos julgamentos da Revolta dos Alfaiates”. Além disso, a Comissão de Memória busca realizar pesquisas e propor a publicação ou republicação de obras que permitam o conhecimento do Tribunal, como instituição, desde a sua criação no início do século XVII. Tais pressupostos estão descritos no Art. 114 do Regimento Interno do PJBA.

A composição atual da comissão de Memória tem como titulares a Desa. Regina Helena Ramos Reis na presidência; a Desa. Maria da Purificação da Silva; a Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães e o Des. Antonio Cunha Cavalcanti. Na suplência estão: Desa. Lícia de Castro Laranjeira Carvalho; Desa. Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi e o Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto.

Fonte: TJ-BA