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Ministro Fux defende importância da magistratura para a sociedade

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, defendeu na abertura do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta quinta-feira (26/11), os atributos da magistratura para exercer função pública essencial à sociedade. A importância do papel de quem decide questões sociais como o direito à educação, à saúde e à dignidade das pessoas aproxima a função dos magistrados, de acordo com o ministro, à missão de um sacerdócio.

Fux defendeu as prioridades que elegeu para sua gestão à frente do CNJ e da Suprema Corte: a tutela das minorias vulneráveis, a defesa dos direitos humanos, o combate à corrupção e a modernização tecnológica da Justiça. De acordo com o ministro, o objetivo é projetar o conjunto de predicados que se espera de cada juiz para promover a legitimidade popular, de confiança legítima do povo, de ética e de moralidade da instituição do Poder Judiciário. Entre esses atributos, exigidos de um magistrado, estão: a serenidade de ouvir a verdade alheia, a independência olímpica, o conhecimento enciclopédico e das leis.

Segundo o presidente do CNJ, sua experiência como juiz de carreira, iniciada em 1983, permitiu-lhe conhecer as virtudes que são exigidas de um magistrado, mas também a dedicação que a função exige. “Tenho certeza de que, nesse mar tormentoso, na grande nau que representa o Judiciário brasileiro, pelo empenho, pelo trabalho e pelo zelo dos nossos juízes – porque conheço a magistratura e o quanto são dedicados os juízes – estamos muito mais perto do porto do que do naufrágio.”

Estratégia nacional


A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, lembrou a importância do evento para o futuro do Poder Judiciário. “O encontro foi concebido há mais de uma década para ser grande fórum de discussões de aprimoramento de gestão do Poder Judiciário. Embora realizado à distância, trata-se de evento extremamente relevante. Afinal, marca o fim da estratégia válida no período entre 2015 e 2020 e inaugura discussões relativas à nova estratégia do Poder Judiciário, estabelecida pela recente Resolução CNJ nº 325, vigente para o sexênio 2021-2026.”

A ministra defendeu o crescente protagonismo das corregedorias da Justiça para a eficiência da Justiça e afirmou que o encontro é também “emblemático” para a participação das corregedorias na gestão judiciária. “Agora temos o primeiro ciclo estratégico inaugurado com a participação efetiva das corregedorias, consolidando-se com isso um imprescindível alinhamento dessas à Estratégia Nacional. Trata-se de um marco de extrema relevância, pois somente com o engajamento das corregedorias aos projetos estratégicos do Poder Judiciário, teremos condições de evoluir, ano a ano, conjuntamente o serviço público que prestamos à sociedade.”

Até esta sexta-feira (27/11), os presidentes dos 90 tribunais brasileiros definirão, por videoconferência, as metas nacionais e específicas que deverão pautar a atuação da Justiça em 2021. É a primeira vez que o evento, que chega a sua 14ª edição realizada pelo CNJ, ocorrerá de forma virtual, em função da prevenção aos riscos de contaminação da Covid-19. Além da alta administração, participarão do Encontro integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, além dos servidores das áreas de gestão estratégica e estatística.

Fonte: CNJ