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ATENÇÃO! Encerra-se hoje o prazo para realizar o recadastramento funcional

Atenção! Encerra-se hoje (30) o prazo para realização do recadastramento dos dados pessoais e funcionais. Magistrados e servidores ativos do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), ocupantes de cargos de provimento permanente ou temporário e também os servidores à disposição para fora do Poder Judiciário ou em cumprimento de mandato eletivo devem fazer a atualização.


A atualização deve ser feita por meio do sistema RH-NET, na opção “Deveres Funcionais – Recadastramento Funcional 2020”. O usuário deverá conferir as informações registradas e, caso identifique alguma divergência nas informações, deverá atualizá-las, juntando documentos comprobatórios, caso exigido. Havendo conflito entre os dados lançados no banco de dados do e-Social – como por exemplo, nome, data de nascimento e CPF – e aqueles existentes nos assentamentos funcionais constantes no RH-NET, será disponibilizada uma mensagem com as orientações necessárias para correção.


O não recadastramento implicará na suspensão do pagamento da remuneração na folha do Poder Judiciário.


Acesse aqui o Sistema RH-NET


Nos casos em que o servidor estiver em afastamento, por licença para tratar da saúde ou para tratamento de doença em pessoa da família, licença prêmio, ou férias, durante todo o período do recadastramento, deverá ser comunicado pela chefia imediata à Diretoria de Recursos Humanos, dentro do prazo, cuja unidade autorizará a liberação do recadastramento, o qual deverá ser realizado em até 10 (dez) dias a partir da data do retorno às atividades.


Essas determinações estão dispostas no Decreto Judiciário nº 740.


Em caso de dúvida, entre em contato com a Diretoria de Recursos Humanos (DRH), unidade vinculada a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp).


Acesse aqui Manual do Recadastramento


Fonte: TJ-BA