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Diretoria da AMB propõe repositório de decisões judiciais sobre pessoas com deficiência

Condições diferenciadas de trabalho para magistrados com deficiência física também foram abordadas em reunião

A Diretoria de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Filhos com Necessidades Especiais (DPI) se reuniu para propor a criação de um banco de sentenças judiciais sobre pessoas com deficiência (PcD) na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A ideia foi apresentada nesta segunda-feira (30).

O projeto prevê que juízes e desembargadores encaminhem sentenças e jurisprudências à AMB para subsidiar os magistrados em futuras decisões judiciais sobre o tema. O projeto será encaminhado para apreciação da presidente da AMB, Renata Gil.

Outro tema abordado foi a parceria com a ENM para formatação de dois cursos sobre a temática, para o ano de 2021, com credenciamento pela Enfam.

Na pauta, os seguintes temas também foram discutidos: implementação das condições diferenciadas de trabalho, para magistrados com deficiência, e/ou pais de pessoas com necessidades especiais. O regime de teletrabalho é um dos pontos permitidos pela Resolução nº 343 de 2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia a íntegra.

A reunião foi conduzida pela diretora da DPI, Elbia Rosane Souza de Araújo, e pelo diretor-adjunto da DPI, Sadraque de Oliveira Rios. Também participaram os representantes das associações de Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.

Fonte: AMB