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Decreto institui Núcleo de Cooperação Judiciária do TJBA

Sugerir diretrizes gerais, harmonizar rotinas e procedimentos de cooperação e consolidar os dados e as boas práticas no âmbito do Judiciário baiano. Essa é a função do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), instituído pelo Decreto Judiciário nº 872, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (1).

De acordo com o normativo, o Núcleo será composto por um Desembargador Supervisor, designado pela Presidência, e pelo Juiz Assessor Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, que o coordenará. Poderá ser integrado, também, por servidores e por outros juízes de cooperação, de 1º e 2º graus, a critério da Presidência, considerando-se o volume de demandas, os quais serão indicados pelo Núcleo de Cooperação Judiciária e designados por ato da Presidência.

Caberá ao NCJ estabelecer critérios e procedimentos para registro de dados relevantes e boas práticas de Cooperação Judiciária. Além disso, o Núcleo definirá as funções dos Juízes de Cooperação eventualmente a ele integrados, dividindo-as por Comarcas, regiões ou unidades de especialização.

Conforme estabelecido, o Juiz de Cooperação tem a função de facilitar a prática de atos de cooperação judiciária. Dentre as suas atribuições específicas estão incluídas: identificar soluções para os problemas que possam surgir no processamento de pedido de cooperação judiciária; fornecer todas as informações necessárias a permitir a elaboração eficaz de pedido de cooperação judiciária, bem como estabelecer contatos diretos entre os diversos órgãos e juízes; participar de comissões de planejamento estratégico do Poder Judiciário do Estado da Bahia; e promover a integração de outros sujeitos do processo à rede de cooperação.

Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 872 e saiba mais

Programa Cooperação Judicial – A Rede Nacional de Cooperação Judiciária, instituída pela Recomendação CNJ nº 38/2011, foi constituída com a finalidade de imprimir maior fluidez, agilidade e eficácia ao intercâmbio de atos judiciais e de favorecer o exercício de uma jurisdição mais harmônica e colaborativa.

A criação do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJBA considera, entre outros pontos, a Resolução CNJ nº 350, de 27 de outubro de 2020. O referido documento estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades.

Fonte: TJ-BA