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PJBA prorroga até 18 de dezembro prazo para recadastramento funcional

Após verificar equívoco no procedimento de recadastramento, o que influenciou diretamente no número de servidores que deixaram de efetuá-lo, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) prorrogou o prazo estabelecido anteriormente. Conforme o Decreto Judiciário nº 890, publicado nesta terça-feira (8), aqueles que ainda não atualizaram seus dados pessoais e funcionais poderão concluir a ação até o dia 18 de dezembro.

De acordo com o referido normativo, foi verificado que muitos usuários estavam tentando realizar o recadastramento, equivocadamente, por meio do menu “Atualização Cadastral”. O correto é acessar a opção “Deveres Funcionais – Recadastramento Funcional 2020”. Lembrando que o recadastramento funcional é feito no sistema RH-NET.

Passo a passo
– Acesse o sistema RH-NET
– Selecione a opção “Deveres Funcionais >Recadastramento Funcional 2020”
– Confira as informações registradas e, caso identifique alguma divergência nas informações, faça a atualização, juntando documentos comprobatórios, caso exigido.

..:: Havendo conflito entre os dados lançados no banco de dados do e-Social – como por exemplo, nome, data de nascimento e CPF – e aqueles existentes nos assentamentos funcionais constantes no RH-NET, será disponibilizada uma mensagem com as orientações necessárias para correção ::..

Acesse aqui manual do recadastramento

Devem fazer o recadastramento funcional, magistrados e servidores ativos, ocupantes de cargos de provimento permanente ou temporário. Os servidores à disposição para fora do Poder Judiciário ou em cumprimento de mandato eletivo também devem fazer a atualização.

Nos casos em que o servidor estiver em afastamento, por licença para tratar da saúde ou para tratamento de doença em pessoa da família, licença prêmio, ou férias, durante todo o período do recadastramento, deverá ser comunicado pela chefia imediata à Diretoria de Recursos Humanos, dentro do prazo. Nessas circunstâncias, será autorizada a realização do recadastramento em até 10 dias a partir da data do retorno às atividades.

É importante ressaltar que o não recadastramento implicará na suspensão do pagamento da remuneração na folha do Poder Judiciário.

Essas determinações estão dispostas no Decreto Judiciário nº 740. Em caso de dúvida, entre em contato com a Diretoria de Recursos Humanos (DRH), unidade vinculada a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp).

Fonte: TJ-BA