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PJBA integra comarca de Simões Filho ao sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) integra, nesta quarta-feira (17), a Central de Mandados de Simões Filho ao sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados da Corregedoria Geral da Justiça (CCM / CGJ). Com a junção, os mandados expedidos pelas unidades judiciais de quaisquer das comarcas integradas, para destinatário com endereço na jurisdição de Simões Filho, serão distribuídos automaticamente para ser cumprido por oficiais de justiça da Central de Mandados da referida comarca.

A integração das unidades judiciais de Simões Filho será em duas etapas. A primeira, nesta quarta-feira (17), com as varas que atuam com os sistemas judiciais PJE e Projudi, e a segunda em data a ser definida, com as varas que atuam com o sistema SAJ. Enquanto não acontece a fase dois, os mandados expedidos através do SAJ continuam sendo geridos por meio do módulo Central de Mandados do próprio sistema.

A ação faz parte das atribuições da Coordenação de Cumprimento de Mandados do Poder Judiciário da Bahia, que é a padronização dos procedimentos nas Centrais de Mandados. Com a distribuição automática, os mandados são sorteados entre os oficiais de justiça por região, de acordo com cadastro previamente realizado pela Central. O envio de mandados entre comarcas pode ser feito sem a necessidade de acompanhamento de carta precatória, pois o sistema identifica a Central onde o mandado será cumprido e já efetua o envio e distribuição.

Atualmente estão integradas à CCM as Centrais de Salvador, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Eunápolis, Paulo Afonso, Guanambi, Camaçari, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Valença, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Jequié e, agora, Simões Filho.

O acesso ao sistema da CCM pode ser feito por meio de qualquer dispositivo conectado à internet, utilizando o navegador Google Chrome, pelo endereço web ccm.tjba.jus.br/ccm. O login e senha são os mesmos utilizados para acessar a rede do PJBA. A gestão de acessos é feita pela CCM-CGJ em parceria com o Service Desk. Além dos perfis de Oficial de Justiça, Coordenador e Distribuidor de Central, é concedido perfil de Consultor para servidores das unidades judiciais envolvidos com a expedição e controle de mandados.

Como preparação para a integração, uma reunião virtual foi realizada no dia 9/2 com os servidores da Comarca de Simões Filho.

Saiba mais:

PJBA INTEGRA AS COMARCAS DE JEQUIÉ E JUAZEIRO AO SISTEMA DA COORDENAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS – CCM

Fonte: TJ-BA