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Na próxima quarta-feira (10) inicia o processo de digitalização em 33 comarcas de competência criminal



O processo de digitalização continua avançando no Poder Judiciário da Bahia (PJBA), mesmo com as restrições imposta pelo Coronavírus. Na próxima quarta-feira (10), começa a digitalização em varas de competência criminal de 33 Comarcas do interior da Bahia. As unidades contempladas deixarão de usar o sistema SAIPRO e adotarão o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

As comarcas contempladas para a implantação do sistema são: Terra Nova; Conceição de Maria; Irará; Santa Bárbara; Serrinha; Conceição do Coité; Retirolândia; Valente; Santa Luz; Queimadas; Itiúba; Cansanção; Monte Santo; Uáuá; Chorrochó; Tucano; Araci; Teofilândia; Paulo Afonso; Jeremoabo; Antas; Paripiranga; Cícero Dantas; Ribeira de Pombal; Cipó; Nova Soure; Olindina; Itapicurú; Rio Real; Conde; Esplanada; Inhambupe e Entre Rios.

Enquanto durar o processo de digitalização (de 10/03 a 31/03) ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos dos processos em tramitação nas unidades criminais, ainda que haja a integral retomada das atividades presenciais.

Cabe salientar que, nas comarcas de Jurisdição Plena ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos processuais de toda a Comarca, devendo serem preparados, e também enviados para digitalização, eventual acervo processual físico de competência não-criminal remanescente.

Essas determinações foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (5), através do Decreto Judiciário n◦ 144.

O documento também define que ficarão suspensos os prazos processuais do acervo em digitalização, sem prejuízo da realização das audiências eventualmente já designadas, mesmo cessando as causas da suspensão decorrentes da pandemia do Coronavírus, até que a Secretaria da unidade intime, via DJE, as partes e advogados da migração de sistema, em cada um dos processos.

Os prazos suspensos ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil, após o que voltarão a ter seu curso normal, com a possibilidade de prática de quaisquer atos processuais.

É responsabilidade do Diretor de Secretaria da Vara publicar no DJE, semanalmente, a relação dos processos enviados à digitalização, para conhecimento das partes e advogados, especificando a data de remessa.

Quando começar o processo de virtualização dos autos físicos nas unidades mencionadas fica automaticamente vedada a vista, carga, juntada de petições ou qualquer outra movimentação processual do acervo em digitalização, até a final disponibilização do processo no sistema PJe. Os pedidos de natureza urgente deverão ser encaminhados para o e-mail institucional.

Durante o período de recolhimento dos processos, conforme comunicado que será enviado a cada Comarca, fica instituído expediente interno extraordinário das 08h às 18h, para que haja o integral cumprimento da missão de conferência e coleta das “caixas arquivos” com os processos acondicionados.

Havendo nos autos documentos cuja digitalização mostre-se tecnicamente inviável, devido ao tamanho/formato, ou por motivo de ilegibilidade (tais como mapas, plantas, mídias, provas de processos judiciais de competência criminal, ou outros) a Secretaria deverá desentranhá-los, certificando nos autos, e promover sua guarda em local específico e seguro.

Tratando-se de mídias, uma vez já migrado o processo para o PJe, e já validada a sua tramitação no referido sistema, a Secretaria da unidade deverá promover o armazenamento da mídia respectiva no Portal do PJe Mídias, no prazo máximo de 60 dias.

As mídias incluídas no PJe Mídias deverão ser guardadas em Secretaria pelo prazo de 180 dias, para eventual conferência ou necessidade de retirada pelas partes, após o que deverão ser remetidas ao arquivo do PJBA.

O acesso ao Portal do PJe Mídias deverá ser solicitado por meio do Service Desk, e o passo a passo para utilização do sistema encontra-se disponível aqui.

PJe – O PJe é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo principal de manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no programa. Assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Coronavírus – Os servidores, estagiários e colaboradores lotados na unidade envolvida com o procedimento de virtualização dos autos físicos realizarão as atividades de maneira presencial, observando as orientações da área médica, quanto às normas de segurança relativas à prevenção e protocolos sanitários. Cabe salientar que, aqueles que compõem o grupo de risco estão excluídos de qualquer possibilidade de trabalho presencial.

Em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas por parte de autoridade municipal, ficam dispensados automaticamente do trabalho presencial no respectivo município ou bairro atingido pelas restrições.

Entre as considerações presentes no Decreto Judiciário n◦ 144 estão dispostos na Resolução n° 314/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que recomendou a virtualização de processos físicos no âmbito dos Tribunais, como medida preventiva à disseminação da Covid 19. Para mais, a digitalização dos processos físicos garante a entrega da prestação jurisdicional, caso haja eventual necessidade de enrijecimento dos protocolos de distanciamento.


Fonte: TJBA