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UNICORP promove curso e webinário sobre Direito Indígena; inscrições abertas

Buscando atender à Resolução nº 287/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece medidas de proteção da pessoa indígena no âmbito criminal, bem como à Recomendação nº 18/2020, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) promove um curso de aperfeiçoamento, na modalidade à distância, sobre Direito Indígena, o qual será precedido de um webinário inaugural.

O webinário – Aberto a magistrados, servidores, membros de outras instituições e ao público em geral, o webinário “Proteção da pessoa indígena no âmbito criminal – A Resolução 287 do CNJ e o papel do Judiciário na preservação da Cultura e Tradição dos povos indígenas” será promovido no dia 15 de abril, às 16h, com transmissão pelo canal do PJBA no YouTube. Sua realização busca dar ampla divulgação e promover a conscientização das diretrizes propostas pelo CNJ no que se refere à Resolução nº 287/2019.

Na oportunidade, o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ Carlos Gustavo Vianna Direito, um dos responsáveis pela elaboração da referida Resolução e um dos autores do respectivo Manual, falará sobre a aplicação desse dispositivo legal.

Já o Coordenador-Geral do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA), Kahu Pataxó, abordará “o tratamento das pessoas indígenas privadas de liberdade”. O curso – Destinado à qualificação e atualização funcional dos magistrados e servidores do PJBA quanto aos procedimentos para o tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, o curso de aperfeiçoamento ocorre no dia 20 de maio, às 16h, por meio de aula síncrona na plataforma Lifesize.

A ementa da capacitação, baseada no Manual Resolução 287/2019, contempla os seguintes pontos: Princípios gerais da atuação de Tribunais e Magistrados em casos criminais envolvendo acusados, réus ou condenados indígenas; identificação dos suspeitos, acusados e réus indígenas; estrutura permanente de apoio aos Juízes e Tribunais em matéria de povos indígenas e justiça criminal; a tomada de decisão nos casos envolvendo acusados ou réus indígenas; particularidades da mulher indígena submetida à justiça criminal; e tratamento das pessoas indígenas privadas de liberdade. Para conhecer o Manual, clique aqui.

O conteúdo será ministrado pelo Procurador da República Leandro Nunes. Além disso, o curso contará também com a participação especial do Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) Aluízio Ferreira Vieira, que abordará a experiência com povos indígenas no TJRR.

Serão disponibilizadas 40 vagas, preferencialmente a magistrados que atuem em Varas Criminais, Juizados Especiais Criminais e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas de Execução Penal, notadamente aqueles com atuação nas Comarcas com maior população indígena. Vagas remanescentes serão destinadas a servidores lotados em Varas com maior concentração de indígenas.

Inscrições – Os interessados em participar devem se inscrever por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec) da Unicorp. Cabe salientar que será necessário efetuar inscrições distintas para o seminário e para o curso. Os certificados de participação também serão emitidos separadamente para cada uma das ações educativas. Em relação ao webinário, o participante inscrito deve confirmar presença, no momento do evento, via formulário que será disponibilizado na descrição do vídeo. No que diz respeito ao curso, os inscritos receberão, oportunamente, o link de acesso ao ambiente virtual de aprendizagem.

Fonte: TJ-BA