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Frentas debate projetos de leis prioritários para magistratura e MP

Grupo conversa com parlamentares para defender carreiras de Estado

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu, nesta terça-feira (30), para conversar sobre os projetos legislativos que estão em tramitação no Congresso Nacional. As autoridades debateram estratégias de atuação em propostas prioritárias para as carreiras.

Entre os projetos, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2016, que determina o quantitativo de 30 dias de férias anuais com a remuneração única de um terço para todo o funcionalismo público nacional.

Os representantes das entidades também debateram sobre a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A Frentas vem se reunindo com parlamentares para debater as questões. Em 25 de março, conversou com o relator da PEC 32/2020, deputado Darci de Matos (PSD-SC) que disse que a reforma administrativa pretende modernizar o serviço público e não precarizar. Dois dias antes, o grupo falou com o congressista Fernando Monteiro (PP-PE), que comandará a comissão especial que analisará o texto.

As associações acompanham de perto o trabalho dos congressistas para que os magistrados e membros do Ministério Público, enquanto carreiras de Estado, não sejam atingidos e para que o serviço público seja valorizado.

Fonte: AMB