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Audiência de Custódia: AMB e Codepre destacam ao CNJ a necessidade do uso de videoconferência

A medida proporciona maior agilidade no andamento dos processos e favorece a saúde dos detentos e dos magistrados durante a pandemia

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, e o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), Geraldo Francisco Pinheiro Franco, apresentaram ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux (STF), entendimento sobre a permanência das Audiências de Custódia por videoconferência no período da pandemia.

O documento cita que diversos Tribunais do país já instalaram equipamentos de videoconferência, na forma prevista na Resolução CNJ nº 357, de 26/11/2020, cientes de que a norma se aplica apenas ao período da pandemia, especialmente após a aprovação integral do texto da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, com vedação à realização das audiências de custódia por videoconferência, nos termos do novel artigo 3º-B, § 1º do CPP, que disciplina a matéria em tempos de normalidade.

O ofício ressaltou que a realização das audiências de custódia por videoconferência, durante este período de calamidade pública, tem assegurado ao flagrado a entrevista pessoal com seu defensor e o contato direto com o magistrado, afastando a análise apenas documental da prisão em flagrante.

Fonte: AMB