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CNJ recomenda que tribunais de todo o país priorizem processos da Infância e Juventude

Com o objetivo de oferecer celeridade aos processos da área da Infância e Juventude, mesmo durante a pandemia do Coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda aos Tribunais de todo o país prioridade nas ações que envolvam crianças e adolescentes.

A orientação está registrada na Recomendação nº 97, de 9 de abril de 2021, que indica a utilização de ferramentas tecnológicas para a realização de audiências e atendimentos pelas equipes técnicas, em razão da pandemia.

Os Tribunais devem priorizar o julgamento dos recursos relativos à competência da Infância e Juventude, na forma dos arts. 198, III, 199-C, 199-D e 199-E, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e do Provimento CNJ no 36/2014, art. 3o, §§1o e 2o.

“Os recursos terão preferência de julgamento e dispensarão revisor”, é o que determina o art. 198, III do ECA. Já o art. 199-D diz que “o relator deverá colocar o processo em mesa para julgamento no prazo máximo de 60 dias, contado da sua conclusão”.

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Além disso, os órgãos precisam priorizar a virtualização de todos os processos inerentes à competência da Infância e Juventude, conforme previsto no art. 6o, § 4o, da Resolução CNJ no 314/2020.

Outra orientação da Recomendação nº 97 é a definição, no prazo máximo de 90 dias, do número suficiente de psicólogos e assistentes sociais para o pleno atendimento das Varas com competência em Infância e Juventude, utilizando como parâmetro o número de profissionais por mil processos, excluídas outras competências quando atendidas pela mesma equipe técnica.

O documento do CNJ é uma resposta ao pedido do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) que enviou declaração ao Conselho Nacional de Justiça destacando pontos importantes nos processos de matéria da Infância e Juventude, que devem ser observados durante a pandemia da Covid-19.

Fonte: TJBA