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PJBA informa a realização de audiência pública virtual pelo STF para discutir o monitoramento prisional

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) comunica a realização de audiência pública pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre monitoramento prisional. As exposições e debates sobre o tema acontecem na segunda-feira (14), de 9h às 18h, em ambiente virtual, na modalidade de videoconferência.

A audiência faz referência ao habeas corpus coletivo, n° 165704, impetrado em favor de todos os presos que têm sob a sua única responsabilidade pessoas com deficiência e crianças, contra decisões proferidas por Juízes e Juízas das Varas Criminais estaduais, pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, por Juízes e Juízas Federais com competência criminal, pelos Tribunais Regionais Federais e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Convocada pelo Ministro Gilmar Mendes, a audiência reunirá o depoimento de autoridades e membros da sociedade em geral que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre o tema. O STF informa que também será avaliada, ao final da audiência, a possibilidade de criação de comissão de acompanhamento das medidas de implementação desta ordem coletiva e de enfrentamento à questão da superlotação carcerária.

Não é necessária inscrição para assistir à audiência pública, que também será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, com sinal aberto para as demais emissoras interessadas.

Dúvidas podem ser sanadas em consulta ao site do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br), clicando-se na aba “Processos”, “Audiências Públicas” e, posteriormente, em “Perguntas Frequentes”.

Fonte: TJ-BA