Clipping

Reunião do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais 2021

No dia 09 de setembro de 2021 será realizada a reunião com Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, por videoconferência, para apresentação, debate e votação de enunciados de matérias Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública para o aprimoramento dos serviços judiciais a partir da troca de informações e da padronização de procedimentos, conforme Edital nº 02/2021/CMJE.

Para participar do evento, o Magistrado deverá realizar inscrição no Sistema de Educação Corporativa (SIEC) da UNICORP, até o dia 08 de setembroClique aqui para inscrição.

As propostas de enunciados serão recebidas até 02 de setembro (quinta-feira). Para enviar as propostas, o Magistrado deverá registrar o conteúdo no mesmo local da inscrição. Clique aqui para visualizar o passo a passo.

O comparecimento reveste-se de suma importância, uma vez que as reuniões do Colégio dos Magistrados representam valiosa oportunidade para a discussão de temas relevantes para o Sistema dos Juizados Especiais, possibilitando o compartilhamento de questionamentos e sugestões, com o intuito de alcançar a máxima eficiência na prestação do serviço jurisdicional.

O Colégio de Magistrados é um órgão colegiado que integra a estrutura do Sistema dos Juizados Especiais, tendo como finalidade congregar os juízes, de modo a fomentar a discussão dos problemas frequentes e inerentes à função judicante e dos próprios Juizados, em busca de soluções que assegurem a observância dos princípios estabelecidos na Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e a melhoria dos serviços prestados. Entre outras funções institucionais, tem como competência analisar os enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais e decidir pela sua aplicação no Estado, além de propor, por qualquer dos seus membros, a uniformização da jurisprudência das Turmas Recursais, com vistas à edição de enunciados locais.

Composição da Mesa Diretora:

Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz (Presidente)
Juíza Nícia Olga Andrade de Souza Dantas
Juiz Valecius Passos Beserra
Juíza Andrea Tourinho Cerqueira de Araujo

Fonte: TJ-BA