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Violência doméstica: CNJ analisa criação de grupos reflexivos para agressores em todos os tribunais

“Os 27 tribunais de Justiça dos estados devem instituir programas de sensibilização aos agressores de violência doméstica e familiar, para que todo cidadão e cidadã tenham acesso a esse instrumento de prevenção à violência doméstica e familiar”. A sugestão foi apresentada nesta terça-feira (21/9), pela modelo e ativista pela proteção das mulheres Luiza Brunet, durante a 5ª reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A modelo, que integra o Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, reforçou que já existem ações nesse sentido na Justiça brasileira, mas de forma isolada. “Minha contribuição é no sentido de sugerir que o CNJ torne essas ações nacionais, garantindo que todas as brasileiras e brasileiros tenham esse recurso à disposição”, disse Brunet.

A sugestão está em consonância com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que prevê programas de recuperação e reeducação (art. 22, inciso VI) e acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio (art. 22, inciso VI). Entre as cortes brasileiras que já desenvolvem programas destinados à sensibilização e recuperação de agressores estão o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Prevenção além da punição


As medidas – que focam no atendimento de autores de violência – têm caráter preventivo (para além do punitivo), para romper o ciclo de violência, que muitas vezes não termina nem com a adoção de medidas protetivas de urgência nem com punições mais graves, como a prisão.

Luiza citou a pesquisa “O Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (2019)” – feita pelo IPEA à pedido do CNJ. O estudo revelou que uma das demandas mais comuns entre as vítimas que convivem com a violência familiar é o atendimento psicossocial dos acusados. “Essa proposta contribuirá para a concretização do anseio das mulheres que é a de romper com o ciclo permitindo que os homens tenham oportunidade de refletir e mudar seus comportamentos. São ações que abrem a possibilidade de transformação, de promoção de uma cultura de paz e respeito”, disse a modelo.

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, reforçou a perspectiva de transformação social a médio e longo prazo promovidas por esses programas. “São atividades voltadas a recuperar as pessoas. Eles convidam os agressores a refletirem sobre a responsabilidade e as consequências da violência de gênero, possibilitando a reeducação e a recuperação desse indivíduo”, pontuou.

O ministro reforçou a necessidade de o Poder Judiciário se estruturar para oferecer tais iniciativas em todo o Brasil, e afirmou que a sugestão será encaminhada à equipe técnica do CNJ para análise, adequações (se necessárias) e apreciação do Plenário. O órgão pode editar uma Resolução que determine prazos e diretrizes para viabilizar a instituição dessa política em todos os tribunais estaduais.

Eficácia das medidas protetivas


Ainda sobre a questão das ações de combate à violência doméstica, o ministro lembrou do Acordo de Cooperação Técnica n. 26/2021, assinado entre o CNJ e o Instituto Avon para produção de um diagnóstico técnico sobre a eficácia das medidas protetivas de urgência (MPUs).

O Instituto contratou especialistas que vem trabalhando junto com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) na organização, análise e depuração de dados, com o objetivo de desenvolver ações até 2022. Entre os produtos que serão entregues estão análises de dados e recomendações para melhoria das informações da base de dados do Poder Judiciário (DataJud), além de documento com orientações para profissionais dos tribunais para correta alimentação dos dados no sistema.

“Nos últimos tempos, entendemos a importância da contribuição científica para entender com fatos e dados a implementação das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. Por isso acredito tanto nesse diagnóstico que estamos fazendo em conjunto”, disse o presidente do Instituto Avon, Daniel Silveira.

Mulheres juristas


Ainda sobre o fortalecimento de políticas voltadas para a equidade de gênero, o ministro Luiz Fux citou durante a criação de banco de dados de mulheres juristas do Poder Judiciário, que visa fortalecer a participação feminina na Justiça. A proposta nasceu no âmbito do Grupo de Trabalho que trata da Política Nacional de Incentivo à participação institucional feminina no Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 255/2018.

O próprio CNJ deverá manter um repositório nacional para contribuir com a política. “Estamos fazendo um trabalho plural, coletivo e que tem trazido resultados”, afirmou a conselheira Ivana Farina Navarrete. Inspirado pelo projeto Cite uma Mulher, sugerido pelo diretor jurídico e de relações institucionais da Gerdau, Fábio Spina, o cadastro já está começando a ser formado. “É um projeto semente, para seguirmos em direção à equidade”, disse Spina.

Fonte: CNJ