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Unidades judiciais têm até sexta-feira (22) para dar retorno às partes dos processos inscritos sobre a participação na Semana Nacional de Conciliação

Atenção magistrados e servidores das unidades judiciais! Encerra nesta sexta-feira (22), o prazo para responder às partes dos processos inscritos, sobre a aprovação ou reprovação para a participação na XVI Semana Nacional de Conciliação (SNC).

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (NUPEMEC) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), coordenado pelo Juiz Moacir Reis Fernandes Filho, destaca que é de suma importância a realização desse ato pelos cartórios, para melhor efetividade da SNC, que acontece de 08 a 12/11.

Nesse período, juízes titulares, auxiliares ou substitutos devem priorizar o quantitativo máximo possível de audiências de conciliação, respeitando a capacidade operacional de cada vara / unidade ou Cejusc.

A aprovação ou reprovação dos processos que foram inscritos deve ser feita através do Sistema do NUPEMEC (Acesso Restrito). É preciso confirmar a participação ou informar que o processo não foi selecionado para as partes e/ou advogados.

No Manual do Acesso Restrito, disponível no portal do NUPEMEC, é possível dirimir quaisquer dúvidas. Mais esclarecimentos podem ser obtidos também através do telefone 3372-5393.

O NUPEMEC reforça que as peculiaridades impostas pela pandemia demandarão aos envolvidos um esforço ainda maior nessa edição da SNC, com a necessidade de empenho e colaboração de todos, para o sucesso do evento.

Proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Conciliação tem o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios, que evitam eventuais desgastes e custos de um processo judicial. A campanha deste ano trabalha com o conceito “Conciliação: mais tempo para você”.

Nesta edição, o CNJ também realiza campanha de incentivo à inclusão de processos em fase executória, considerando constituírem os processos de execução, ou em fase de cumprimento de sentença, o principal gargalo da Justiça brasileira, representando 54% a mais do que o acervo de processos na fase de conhecimento.

Decreto Judiciário PJBA nº 580, de 09/09/2021, dispõe sobre as ações referentes à Semana Nacional de Conciliação no PJBA. O normativo define os prazos, cronograma de atividades básicas, as medidas a serem adotadas pelos juízes titulares, auxiliares ou substitutos, entre outros pontos.


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Fonte: TJBA