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Magistrados: Prazo para se habilitar à Comissão Permanente de Fiscalização de Unidades Destinadas à Custódia de Presos Provisórios encerra-se amanhã (14)

Atenção, Juízes e Juízas de Direito, titulares de Varas Criminais ou de Varas de Substituições com exercício em unidades com competência criminal, da Comarca de Salvador, interessados em compor a Comissão Permanente de Fiscalização de Unidades Destinadas à Custódia de Presos Provisórios, situadas na referida Comarca! O prazo para se habilitar à Comissão encerra-se amanhã (14).


Para se inscrever, acesse: http://www7.tjba.jus.br/eleicao/acesso/login.wsp


De acordo com o Edital de habilitação, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 7 de dezembro, serão escolhidos três Juízes e/ou Juízas de Direito, considerando-se como critério de desempate para a designação dos habilitados, a antiguidade na entrância. O resultado da habilitação será divulgado no portal do PJBA, no dia 15 de dezembro (quarta-feira).


A Comissão Permanente de Fiscalização de Unidades Prisionais Destinadas à Custódia de Presos Provisórios, situadas na Comarca de Salvador, foi instituída por meio do Ato Conjunto nº 39, de 19 de outubro de 2021. Dentre as atribuições da Comissão, estão: a realização de inspeções mensais em unidades prisionais que abriguem presos provisórios, localizadas na Comarca de Salvador, de modo a impulsionarem providências para seus adequados funcionamentos, assim como, quando for o caso, a apuração de eventuais responsabilidades.


Caberá, ainda, aos integrantes da Comissão, entrevistar presos, por amostragem, de cada unidade, devendo constar os nomes dos entrevistados no relatório mensal.


Fonte: TJBA