Notícias

Com base na solidariedade e na equidade social, ENM sorteará 50 bolsas integrais em cursos on-line

Inscrições vão até 10 de fevereiro; saiba como participar

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) busca democratizar a educação e a informação com alcance nacional aos estudantes que não possuem condições financeiras para conhecerem melhor temas importantes como: fake news, democracia, registro de candidatura, ações de impugnação e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A instituição sorteará 50 bolsas integrais em cursos na modalidade a distância em 10 de fevereiro.

As inscrições são abertas ao público em geral. Para concorrer, os interessados devem enviar uma carta com os motivos pelos quais desejam estudar na ENM e também contar um pouco da história pessoal. A ideia é conhecer o perfil dos estudantes de direito do país. O relato deve ser enviado até 10 de fevereiro para o e-mail secretaria@enm.org.br. No texto, devem estar inclusos, ainda, nome completo, CPF, telefone e endereço com CEP.

Os participantes devem escolher uma das 11 formações da ENM no ato da inscrição. Cada uma tem 10 horas/aula. Confira:

Conheça os cursos:

  • Lei de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil – Compreende direitos da personalidade, proteção de dados, panorama normativo da proteção de dados no país, tratamento e instrumentos processuais na LGPD, entre outros. É ministrado pelo promotor e ex-procurador de Justiça do DF e doutor em Direito Civil Leonardo Roscoe Bessa;
  • Democracia, fake news e eleições – O curso é ministrado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e pelos ministros do STF, Edson Fachin e Alexandre de Moraes;
  • Funcionamento de campanha eleitoral – Apresenta o processo eleitoral e a gestão eficiente de campanha. É ministrado pelo professor universitário e mestre em Ciência Política Alessandro Rodrigues da Costa;
  • Prestação de contas eleitorais de candidatos em 2020 – Engloba atos preparatórios para arrecadação em campanhas eleitorais, recursos, gastos e prestação de contas. É ministrado pela doutora, pesquisadora e professora de Direito Eleitoral Ana Claudia Santano;
  • Crimes eleitorais e processo penal eleitoral 2020 – Aborda Direito Penal Eleitoral e processo penal eleitoral. É ministrado pelo procurador regional da República, mestre e doutor em Direito do Estado, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves;
  • Registro de candidatura – Compreende fase preparatória, convenções partidárias, requerimento de registro de candidatura, procedimento sem impugnação, ação de impugnação ao registro de candidatura, notícia de inelegibilidade e julgamento do registro de candidatura. Será ministrado pela doutora em Direito Político, autora e professora, Roberta Gresta;
  • Condições de elegibilidade e ficha limpa – Trata de registro de candidatura, Direito Processual, Lei da Ficha Limpa, condições de elegibilidade, direitos políticos negativos e inelegibilidade. É ministrado pelo procurador do Estado de Mato Grosso do Sul Leonardo Campos Soares da Fonseca;
  • Direito digital eleitoral e mídias sociais nas Eleições 2020 – Aborda introdução à propaganda política, pré-campanha e propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral clássica e na Internet e o impulsionamento delas. É ministrado pelo professor, especialista em Direito Eleitoral e membro da equipe científica da Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba, Alexandre Basílio Coura.
  • Ações cíveis e recursos eleitorais – Apresenta princípios do processo eleitoral, ações e recursos eleitorais. É ministrado pelo doutor em Direito Constitucional, procurador regional da República no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo e membro-auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral em Brasília, Luiz Carlos Gonçalves.
  • Gestão de gabinete e assessoria política de parlamentares – Compreende atividades de gabinete, gestão de pessoas no gabinete parlamentar e apresentação de projeto de lei. É ministrado pelo professor, especialista em Direito Eleitoral e mestre em Ciências Políticas, Alessandro Rodrigues da Costa.
  • Ações de impugnação e registro de candidatura – Trata sobre Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (Airc), legitimidade para apresentá-la e competência para julgamento. É ministrado pelo procurador da República, ex-juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e mestre pela Harvard Law School, Rodrigo Tenório.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e juristas lecionam as aulas. Os estudantes ganharão certificado de extensão pela ENM e pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Não haverá prova ou avaliação.

Fonte: ENM