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EMAB realiza webinário sobre contratos de saúde em tempos de pandemia nos dias 30 e 31

 

A Escola de Magistrados da Bahia – EMAB, em parceria com o Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do TJBA – NJR2, realiza, nos dias 30 e 31 de julho, das 9h30 às 11h30, o 1º Ciclo de Webinários, com o tema “Contratos de Saúde em tempos de pandemia – um novo olhar”. A abertura caberá à Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, presidente do Comitê Gestor do NJR2, e a mediação será realizada pelo Desembargador Mario Augusto Albiani Júnior, coordenador do Comitê Executivo de Saúde da Bahia. O evento, destinado a magistrados, promotores, defensores, advogados e servidores, acontecerá através da plataforma Zoom, e as inscrições são gratuitas.

Temas e procedimentos de natureza jurídico-regulatória e repercussão econômico-financeira, aplicadas à regência das atividades desempenhadas por concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos, nortearão o evento. As mesas serão compostas por membros da magistratura, do Ministério Público, advogados especialistas e membros integrantes de representativas entidades de natureza associativa e empresarial.

No primeiro dia, quinta-feira (30), o advogado, pós-graduado em Regulação de Serviços Públicos, Celson Ricardo Carvalho de Oliveira, vai falar sobre “As repercussões econômico-financeiras e sociais decorrentes da alteração de regimes de custeio e da aplicação de reajustes, no âmbito dos planos de saúde coletivos, em meio à pandemia de COVID 19”, trazendo o estudo de caso: “Geap Saúde de Autogestão perante a Câmara de Saúde Suplementar da Agência”. Em seguida o juiz Augusto Yuzo Jouti, titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Alagoinhas, vai discorrer sobre o tema plano de saúde e a cobrança retroativa, com análise de caso.

Na sexta-feira (31), a promotora Rita Tourinho, coordenadora do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa – GEPAM, vai tratar da “Atuação do Ministério Público frente ao regime provisório de contratações na área da saúde”. Em seguida, o advogado Cristiano Heineck Schmitt, secretário-geral da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS e membro da Câmara de Saúde Suplementar da ANS, vai tratar das “Repercussões da Convid-19 sobre os Planos de Saúde. Ao final, a juíza Nícia Olga Andrade Dantas, diretora adjunta Região Nordeste pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), vai falar sobre “Aspectos controvertidos sobre a modalidade de cálculos dos reajustes de planos de saúde.”

Ao final das exposições será oportunizado aos participantes interagir enviando perguntas por meio do chat da plataforma.

Inscrições Aqui:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdD3kSAlXWHC1xGZn0FLFxDkZ50USCUEANCXEY82fzlU7443Q/viewform