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Magistrado destina R$ 173 mil para hospital de Itamaraju

O juiz Rodrigo Duarte Bonatti destinou R$ 173.800 ao Hospital Geral de Itamaraju. Os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus e tratamento da covid-19 na unidade hospitalar da comarca, localizada no extremo sul baiano.

A decisão acolheu pedido do Ministério Público estadual e levou em conta o Decreto Judiciário nº 242 do Tribunal de Justiça da Bahia, de 30 de março de 2020, que autorizou e recomendou, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, em razão da pandemia do coronavírus, a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, para enfrentamento da doença, em observância ao disposto na Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ato Conjunto nº 005, de 23 de março de 2020.

O Hospital e a Secretaria Municipal de Saúde repassaram a lista de equipamentos necessários com as respectivas cotações e, em reunião virtual, com a participação dos magistrados e promotores de Justiça, foi decidida a aquisição dos mesmos, com a autorização para transferência dos recursos diretamente aos fornecedores. Serão três monitores cardíacos e 10 bombas de infusão. Caberá ao Município fazer a prestação de contas.